Utilização de área pública. Avaliação do GDF vai dar mais prazo para feiras e trailers

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Em fase final de estudo, a proposta, que tenta aliviar contas de trabalhadores afetados pela pandemia, será analisada pelo governador

atualizado 22/02/2021 8:08

Feira dos Importados
MPDFT/Divulgação
O Palácio do Buriti está desenvolvendo um estudo que avalia prorrogar a medida decretada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que suspende o pagamento pelo uso de áreas públicas por quiosques e feirantes enquanto perdurar a crise de saúde sanitária no DF. A ideia inicial seria isentar a cobrança, mas a decisão teria de ser aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF).

A proposta ainda tramita entre técnicos, que analisam e debatem a viabilidade econômica da reivindicação das categorias antes de apresentar o resultado ao governador Ibaneis Rocha (MDB). O assunto divide opiniões, já que apenas a receita arrecadada em 2020 com a modalidade foi de R$ 7,9 milhões, o que correspondeu a uma média mensal de R$ 659,1 mil.

É que, além dos donos de quiosques e feirantes, seriam beneficiados permissionários e ocupantes de shoppings populares, lojistas de terminais rodoviários e metroviários, galerias, trailers, bancas de jornais e ainda ambulantes e comerciantes do Centro de Abastecimento (Ceasa-DF), desde que estejam com a situação regular junto ao Executivo local.

O novo prazo daria um fôlego a mais para que os feirantes e ambulantes possam usar o recurso para outros compromissos financeiros. Sem apontar o mérito social, a ponderação técnica foi no sentido de que abrir mão da receita, com a proposta inicial de isenção, seria inviável, principalmente pela crise financeira vivida pelo GDF nos últimos anos.

De acordo com o estudo, caso aprovado pelo titular do Buriti, não haveria incidência de juros ou correção monetária no preço público ou em parcelas já firmadas com o governo, enquanto durar a pandemia.

A medida não está sendo tratada como benefício fiscal nem como algo que implique aumento de despesa, o que dispensa estudo voltado a medir o impacto financeiro-orçamentário.

Bares e restaurantes

Durante a crise sanitária, o governador chegou a suspender o pagamento da taxa também para restaurantes e bares, mas a medida durou apenas enquanto esses comércios estiveram de portas fechadas.

Os estabelecimentos ficaram boa parte desse período sem funcionamento, como uma das medidas restritivas adotadas pelo chefe do Executivo distrital a fim de evitar infecções por Covid-19. Pela decisão do GDF, o novo prazo será concedido para quem usou as áreas públicas entre março de 2020 e julho de 2021.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

 

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