Projeto de Lei elaborado pelo distrital Fábio Felix (PSol) quer garantir imunização de grupos prioritários e evitar “fura-filas”
atualizado 04/02/2021 11:36
A Comissão Especial da Vacina na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolou projeto de lei que cria um sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra Covid-19 no DF. O texto, assinado pelo presidente da comissão, deputado distrital Fábio Felix (PSol), quer garantir que os grupos prioritários sejam imunizados, além de coibir a prática “fura-fila”, denunciada e investigada pelo MPDFT.
“Existe um temor muito grande diante da possibilidade de faltar vacinas. Por isso, precisamos garantir que os grupos e as categorias prioritárias sejam imunizadas, e que não haja pessoas furando a fila. Os imunizantes, por enquanto, são escassos, e temos muitas pessoas vulneráveis que precisam acessar a vacina rapidamente”, justifica Fábio Felix.
Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB) tenha afirmado que “há vacinas para todos“, o parlamentar quer garantir, por meio da transparência, que os dados estejam corretos e que a devida fiscalização seja feita.
De acordo com o projeto de lei, deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, as seguintes informações sobre os lotes de vacina:
- Identificação e quantidade de cada lote das vacinas;
- Identificação dos responsáveis pelo transporte do lote da Rede de Frios geral até a chegada às unidades de saúde;
- Fabricante e quantidade de doses disponíveis no lote;
- Fabricante das doses encaminhadas e informações sobre perda técnica e física de doses.
Imunizados
No que se refere à população vacinada, o GDF deverá identificar o beneficiado com o nome completo ou os seis primeiros dígitos do CPF.
Também serão divulgadas informações sobre as datas e o local de vacinação, grupo de vacinação e/ou categoria à qual pertence o vacinado. O profissional que classificou a pessoa naquele grupo prioritário e o responsável por vaciná-la também deverão ser identificados, assim como o fabricante da vacina aplicada.
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News