A recomendação refere-se especificamente ao show ocorrido neste sábado, mas pode entrar como precedente para eventos futuros.

De acordo com o documento, foi descoberto que a Administração Regional do Plano Piloto “não recebeu solicitação de licenciamento em área pública ou privada de show ou similar denominado Na Praia Edição Hotel”. Dessa forma, não havia autorização para o show.

O MPDFT também apontou que local do evento, o Hotel Royal Tulip, não possui como atividade licenciada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) a realização de eventos. O Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) do hotel também não incluiu a execução de música ao vivo, mecanizada ou eletrônica.

O hotel e o evento poderiam ter pedido uma licença pontual, mas o MPDFT afirma que isso não aconteceu. Segundo o documento, todos esses fatos tornam “a atividade irregular, por ausência de licenciamento”.

Segundo os organizadores, o show seria uma “apresentação musical a ser realizada em área privada para fins de gravação e transmissão digital ao vivo (live), em estabelecimento licenciado para exercer atividades de hotelaria”, sendo que o fluxo de pessoas que iriam assistir à apresentação estaria restrito à ocupação das unidades do hotel.