egundo proposta do Executivo, medida contra a pandemia será estendida até 30 de junho de 2021
O texto foi encaminhado aos deputados distritais nesta terça-feira (15/12). Na prática, a medida é um pedido de socorro por insumos e recursos da União, devido à pandemia de coronavírus. Com isso, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal.
O Executivo local também fica desobrigado de cumprir as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19 na capital da República.
Quando declarada a calamidade, os repasses do governo federal podem ser utilizados em outras áreas, não apenas na Saúde. Para justificar a prorrogação, o GDF apresentou uma série de argumentos, a exemplo da frustração de arrecadação de impostos.
“Em que pesem os esforços do Distrito Federal na manutenção da economia, a diminuição de arrecadação de receitas se mantém, visto que, no resultado da avaliação do 5° bimestre, ao compararmos com a receita prevista na LOA 2020, esmou-se um déficit na receita do ISS de R$ 215 milhões e do ICMS de R$ 569 milhões, quando nesse último total não são consideradas receitas extraordinárias provenientes de fatos geradores em 2019, em especial do setor elétrico. Dessa forma, totaliza-se uma perda de R$ 784 milhões nos impostos que decorrem da atividade econômica”, argumentou o Palácio do Buriti.
Na mensagem, o Palácio do Buriti também apresentou a perspectiva de avanço da pandemia. “Assim, considerando que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021”, pontuou.
Veja a mensagem: