De acordo com Chico Vigilante (PT), comemoração pela vitória do novo presidente da Câmara dos Deputados pode ser classificada como “crime”
atualizado 03/02/2021 18:13
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) informou, durante sessão da Câmara Legislativa (CLDF) desta quarta-feira (3/2), ter ingressado com representação junto à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF-Legal) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)contra a festa realizada na noite de segunda-feira (1º/2) para comemorar a vitória do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O evento reuniu cerca de 300 convidados no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
A comemoração virou alvo de críticas por descumprir decreto publicado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com restrições de eventos, incluindo particulares e com grande número de pessoas, durante a pandemia da Covid-19. O evento aconteceu na casa do empresário Marcelo Perboni, conhecido pelas festas de alto luxo que costuma promover em sua casa.
“Dei entrada na DF Legal, e também no Ministério Público, pedindo providências, porque, ao meu ver, os deputados cometeram um crime realizando aquela festa”, afirmou Vigilante.
Na representação, o distrital alega que vídeos divulgados na internet “mostram uma deliberada aglomeração em uma festa planejada, com grupo musical, serviço de buffet e centenas de convidados, todos sem máscara (com exceção de alguns garçons), conversando e abraçando, como se não estivéssemos em plena pandemia”.
“Podem ser vistas nos vídeos autoridades do Legislativo e Executivo federais dando um péssimo exemplo e afrontando as normas que proíbem aglomerações no Distrito Federal. Diante do exposto, a DF Legal não pode omitir-se de suas atribuições, devendo lavrar as autuações cabíveis, além de notificar o Ministério Público para a investigação de infração ao Código Penal”, registra o documento.
Por meio de nota, a Secretaria DF Legal informou que, por se tratar de uma residência particular, não há previsão na lei para atuação fiscal.
Festa da vitória
Lira foi o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados. Na noite de segunda-feira, ele derrotou Baleia Rossi (MDB-SP) por 302 votos a 154.
A celebração contrariou recomendações sanitárias de uso da máscara de proteção facial e distanciamento social. Os registros foram feitos pelo repórter fotográfico Dida Sampaio, do Estadão.