Abusos em sela, familiarese pedem transferência imediata de mulher trans presa na ala masculina da Penitenciária da Papuda, no DF

Karollayne Fonseca, de 27 anos, está no presídio desde 2017 e, segundo o presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini – autor da ação – ela teve o cabelo raspado e, desde então, tem sofrido “transfobia por parte do Estado”.

“O sistema não pode dizer que não sabe, porque há documentos dela como mulher trans. Isso é tortura, um comportamento medieval para aniquilar a individualidade dela como mulher. Ela tem seios, e um corpo feminino.”

Identidade de gênero

 

O documento protocolado na Justiça usa como base o “direito à identidade de gênero” – forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, sem necessidade de relação direta com o sexo biológico.

Karollayne Fonseca, de 28 anos, está presa no Complexo Penitenciário da Papuda — Foto: Arquivo pessoal

O pedido, em caráter liminar (urgência), pede ainda que Karollayne seja, antes, transferida da ala masculina para uma cela separada, destinada ao público LGBTQ+. A jovem foi condenada a 15 anos de prisão por extorsão mediante grave ameaça.

No mesmo sentido, o Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos também enviou ofícios à Defensoria Pública do DF e ao Ministério Público, que investiga o caso.

“É grave e atenta contra a legislação brasileira e tratados internacionais a permanência de uma mulher em uma unidade masculina, dividindo a cela com internos do sexo oposto e sofrendo todas as formas de violência de gênero e apagamento da sua história como mulher”, diz trecho do documento.

 

O que diz a lei

 

Como argumento para justificar o pedido de habeas corpus, a defesa da interna também cita uma decisão anterior da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, que, em setembro do ano passado, determinou a transferência de mulheres transexuais detidas em presídios masculinos para a Penitenciária Feminina (PFDF), conhecida como Colmeia, mesmo sem que elas tenham passado por cirurgia de redesignação sexual.

À época, a magistrada atendeu a um pedido de uma detenta e estendeu os efeitos da decisão a todas que estejam nessa situação. Até então, só eram encaminhadas ao presídio feminino as presas que já haviam sido submetidas à operação.

Complexo Penitenciário da Papuda, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

‘Só choro e desespero’

 

A mãe da jovem presa disse ao G1 que a filha e a família “têm vivido dias de terror” por causa da situação no presídio.

“Ela está sendo ameaçada. Bateram nela. É só choro e desespero.”

 

Por áudio, uma advogada que visitou Karollayne, a pedido da família, leu alguns dos relatos da presidiária. A jovem contou que a primeira agressão foi em 24 de novembro.

“Só porque pedi para mudar de cela, pois estava sendo assediada. Eu comuniquei os agentes e eles mandaram eu me virar lá dentro”, disse a detenta, segundo a advogada.

“Eu me recusei a voltar para mesma cela. Mandaram eu sentar no chão, bateram no meu rosto, me deram chutes nas costas e nas costelas, e me agrediram verbalmente com palavras transfóbicas.”

 

A mãe de Karollayne contou que a filha começou a passar pela transição de gênero aos 14 anos. Ela foi presa aos 25 anos e, durante esse tempo, teve os cabelos raspados na penitenciária. “Todo mundo olhando e rindo. Tirar o cabelo é como tirar a alma dela”.

“Minha filha precisa ir para ala feminina. Cela de homens não é adequada para ela. Ela tem silicone, é uma mulher.”