O PL foi apresentado em fevereiro deste ano, mas só passou na CAS na última semana. Durante esse tempo, o parlamentar Fábio Félix (PSol) chegou a pedir vistas do projeto.
Agora, em vez de determinar o que é ou não obscenidade ou pornografia, e a idade a qual adolescentes podem ser expostos a conteúdos considerados inadequados, a lei passa a adicionar um inciso ao artigo 1º, que trata da Política de Informação sobre Planejamento Familiar nos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal.
O proposto novo inciso diz que os ciclos de palestras da tal política serão organizados de forma a garantir a realização de, pelo menos, uma palestra por mês abordando, entre outros temas, “medidas de prevenção e combate a todas as formas de sexualização precoce e erotização infantil”.
A substituição foi proposta pelo relator do projeto, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), e aceita pelo próprio Iolando, na CAS, sem que houvesse discussão sobre a mudança.
Segundo o Robério, com o substitutivo apresentado, “não se pretende interferir no trabalho das escolas públicas do DF; mas, sim, assegurar que professores e demais profissionais da educação tenham acesso a informações atualizadas, em sintonia com as políticas e diretrizes educacionais, que sejam úteis ao enfrentamento ao problema apontado pelo Autor”.
Já Fábio Felix, defende que a educação sexual tem sido censurada por propostas que provocam “pânicos morais”. “Isso prejudica diretamente os estudantes, por exemplo, impedindo acesso a informações importantes para o planejamento familiar e para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.”
Erotização infantil x educação sexual
Segundo a neuropsicóloga e especialista em terapia cognitivo comportamental Aline Melo, é importante entender a diferença entre os conceitos de erotização infantil e educação sexual.
Enquanto que a erotização pode fazer com que uma criança ainda sem maturidade ingresse na vida sexual despreparada, a educação faz justamente o contrário. “Ajuda na preparação para o momento certo de se tocar nesses assuntos. A puberdade começa aos 11 anos e os hormônios explodem aos 12. Esse é o momento”, diz.
Ela conta que é importante o cuidado não só da escola, mas também da família, uma vez que qualquer coisa pode ser gatilho para uma iniciação precoce. “Existem coisas que, se vistas muito cedo, podem adiantar o processo, mas é importante, na hora certa, dar o embasamento para o adolescente”, defende.
Antes de ir a votação em plenário, o PL ainda precisa ter análise de mérito na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
