Doações de EPIS para cidade do Piauí tem ação da justiça que intima secretário de saúde - Guará News I Notícias e utilidade pública

Governo local cedeu 10 mil luvas, 12,5 mil máscaras e 240 litros de álcool em gel para Corrente (PI). Prefeito do município também foi intimado.

Por Gabriel Luiz e Walder Galvão, TV Globo e G1 DF

15/12/2020

A Justiça do Distrito Federal intimou o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, e o prefeito de Corrente (PI), Gladson Mascarenhas (PP), a prestarem esclarecimentos sobre a doação de 22,5 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município piauiense, em meio à pandemia do novo coronavírus. A decisão, de segunda-feira (14), é da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Corrente é a cidade onde o governador Ibaneis Rocha (MDB) passou a infância. Em maio, o governo do DF autorizou a doação de 10 mil luvas, 12,5 mil máscaras e 240 litros de álcool em gel ao município, a pedido do prefeito (veja mais abaixo).

“Diante do dever de se resguardar a isonomia no tratamento das partes, intimem-se Osnei Okumoto, o município Corrente (PI) e seu prefeito Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro, para justificação prévia”, diz a decisão desta segunda.

Secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, em imagem de arquivo — Foto: Davidyson Damasceno/IGESDF

Questionada, a Secretaria de Saúde não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Já o prefeito de Corrente não respondeu aos questionamentos. Por fim, a Procuradoria-Geral do DF disse que não havia sido intimada da decisão.

Ação na Justiça

A doação virou alvo de um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) após uma ação popular assinada por um grupo de advogados. Eles alegam que a medida tem caráter pessoal, além de não seguir os trâmites legais.

A Justiça já havia pedido explicações ao GDF sobre o caso. No mês passado, o próprio governador foi chamado a prestar esclarecimentos a respeito da doação. À ocasião, a defesa de Ibaneis disse que “falta humanidade” aos autores do processo e justificou o ato como ajuda “a uma população carente e necessitada do Nordeste brasileiro”.

O caso também virou alvo de apuração no Tribunal de Contas do DF (TCDF), que abriu um procedimento para apurar as circunstâncias da doação desses equipamentos.

Entenda

A cidade de Corrente tem cerca de 25 mil habitantes e fica a 860 quilômetros do DF. A lista de pedidos do prefeito chegou na Secretaria de Saúde em 26 de maio e a solicitação foi encaminhada pelo gabinete do então secretário, Francisco Araújo, para a Superintendência de Logística.

O setor informou à pasta que a doação de máscaras também afetaria o abastecimento da rede de saúde do DF. Logo depois, a direção se manifestou contrária à doação. Mesmo assim, a Secretaria de Saúde enviou os itens para o Piauí.

Quando o caso foi revelado, no dia 6 de agosto, o governador chegou a dizer que não tinha conhecimento da falta de material na rede pública da capital. Ibaneis afirmou ainda “que tentou ajudar a prefeitura no Piauí e outros municípios, porque em caso de proliferação da doença, a opção mais próxima dos pacientes seria Brasília”.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

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