Lei que cria eleição para administradores regionais do DF é inconstitucional, decide Justiça
Lei que cria eleição para administradores regionais do DF é inconstitucional, decide Justiça Norma foi publicada pela Câmara Legislativa, mesmo com veto do governador. Tribunal entendeu que só chefe do Executivo pode decidir sobre tema. Por Pedro Alves, G1 DF O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que a lei distrital 6.260 de 2019 é inconstitucional. Publicada em janeiro deste ano, a norma prevê a criação de eleição para a… Continue a ler »Lei que cria eleição para administradores regionais do DF é inconstitucional, decide Justiça