PF investiga contas do secretário de Mobilidade do DF suspeito de fraude no Dnit
Sigilo bancário de Silveira e demais investigados entre 1º de janeiro de 2012 e 12 de agosto de 2020 foi quebrado pela Justiça Federal
São investigados três contratos firmados pelo Dnit entre 20 de julho de 2012 e 22 outubro de 2019. O desvio calculado é de R$ 40.566.248. O Metrópoles apurou que o afastamento do sigilo bancário de Silveira e dos demais investigados corresponde ao período de 1º de janeiro de 2012 a 12 de agosto deste ano.
Casimiro esteve à frente do antigo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – atual pasta da Infraestrutura – entre abril e dezembro de 2018. É servidor de carreira do Dnit desde 2006, tendo assumido a diretoria de Infraestrutura Aquaviária da autarquia em 2014. No ano seguinte, foi indicado para o cargo de diretor-geral.
Contratos
Um dos contratos assinado por Valter Silveira à época em que ele era diretor-geral do Dnit chamou atenção dos investigadores. A PF confirmou que o processo de contratação de uma ferramenta de TI para a autarquia federal foi fraudado. Segundo os policiais, em 2015, os integrantes do suposto esquema criminoso temiam ficar sem contratação por ao menos dois anos e fecharam um contrato às pressas.
“Ora, sem nenhum contrato vigente, não havia pagamentos, e, por via de consequência, inviabilizavam-se as propinas para os agentes públicos, as ‘comissões’ para os funcionários da Microstretgy e os lucros dos gestores da B2T (empresas de tecnologia)”, explica a PF em documento enviado à Justiça Federal.
Segundo os investigadores, o esquema montado era muito lucrativo para permanecer parado. Em 2015, para evitar um hiato de dois anos sem contrato, os envolvidos resolvem aderir, de modo totalmente fraudulento, conforme a PF, a uma ata de registro de preços da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Em 27 de agosto de 2015, o então assessor da Diretoria-Geral do Dnit, Marcus Thadeu de Oliveira Silva, atuando na condição de secretário do Comitê Gestor de TI, solicitou ao protocolo geral do Dnit a abertura de um processo que tratou sobre a contratação de serviços especializados para expandir a aplicação de uma ferramenta de TI na autarquia.
“Desde já, chamou a atenção o fato de a solicitação vir acompanhada de dois documentos já prontos, que são essenciais ao processo de contratação de soluções de tecnologia da informação: o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP). O DOD e o ETP foram assinados por Marcus Thadeu e pelo então diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, em 24 de julho de 2015 e 3 de agosto de 2015, respectivamente”, detalhou a PF.
Segundo a polícia, essas observações iniciais já demonstram, por si sós, que não houve estudo ou planejamento da pretensa contratação pelos servidores do Dnit, nem mesmo análise dos riscos envolvidos, pois a documentação e estudos já estavam prontos antes mesmo de a equipe de planejamento ser formada.
Outra irregularidade consistiu na justificativa da contratação ter trazido informações genéricas, sem argumento técnico que justificasse a necessidade de aquisição do serviço. O Metrópoles tentou contato com o secretário, mas ele ainda não se manifestou – o espaço segue aberto a manifestações posteriores.
Veja os documentos: