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Operação investiga fraudes em contratos para merenda escolar e videoaulas da Secretaria de Educação do DF

Operação investiga fraudes em contratos para merenda escolar e videoaulas da Secretaria de Educação do DF

Por Carolina Cruz, G1 DF

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News


Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão na capital São Paulo no âmbito das Operações Fames e Self-Service — Foto: PCDF/Divulgação

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão na capital São Paulo no âmbito das Operações Fames e Self-Service — Foto: PCDF/Divulgação

A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (9), 26 mandados de busca e apreensão em duas operações que apuram um suposto esquema criminoso para favorecimento de empresas em contratos da merenda escolar e produção de videoaulas, realizados pela Secretaria de Educação do DF (SE-DF).

Entre os alvos estão o ex-chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro, e o ex-secretário de Educação, João Pedro Ferraz. Até a última atualização desta reportagem.

Já a SE-DF informou que “a licitação para a contratação de empresa para a fabricação e distribuição de merenda escolar, objeto de investigação do Ministério Público, foi cancelada no último dia 31 de agosto, por causa do adiamento do início das aulas nas escolas públicas” (veja íntegra abaixo).

Além de Brasília, os alvos são dos estados de São Paulo e Piauí. A investigação faz parte da operação Self-Service, deflagrada nesta quarta-feira, e da operação Fames, que está na segunda fase. Elas são coordenadas pela Divisão Especial de Repressão à Corrupção da (Cecor), em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e a Controladoria-Geral da União.

De acordo com a Polícia Civil, as apurações apontam um “possível conluio de grandes empresários do ramo alimentício para fraudar o caráter competitivo de licitações referentes à alimentação escolar” e “irregularidades na contratação de produção de videoaulas”.

Entre as irregularidades apontadas no fornecimento de merenda nas escolas, há “alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente os fornecedores”, segundo a PCDF.

‘Terceirização’ da merenda

Na primeira fase da operação Fames, a investigação apontou possíveis irregularidades em contrato firmada em 2017 (relembre mais abaixo). Desta vez, a apuração suspeita de licitação com objetivo de concentrar em uma só empresa o serviço de “aquisição, guarda, preparo e distribuição da merenda”, que atualmente é fornecido em diversos certames separados.

O projeto ficou conhecido como “terceirização da merenda”, com investimento previsto de R$ 375 milhões. Neste ano, foram realizadas audiências públicas com representantes dos funcionários do setor, que reagiram com críticas à mudança, com receio da perda de empregos.

Contudo, após questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da Controladoria-Geral (CGDF), a Secretaria de Educação cancelou o pregão eletrônico lançado para a contratação da empresa que ficaria responsável pelo serviço. O documento chegou a ser publicado em 1° de junho e foi revogado em 28 de agosto.

“A decisão foi pelo cancelamento, medida adotada para realizar um melhor planejamento do processo e assegurar o bom uso dos recursos públicos”, informou a pasta.

 A pasta informou apenas que essas atividades “estão suspensas desde final de junho”.

Buscas

Polícia Civil cumpre busca e apreensão no âmbito da operação Fames e Self-Service, na capital São Paulo — Foto: PCDF/Divulgação

Polícia Civil cumpre busca e apreensão no âmbito da operação Fames e Self-Service, na capital São Paulo — Foto: PCDF/Divulgação

De acordo com a Cecor, os mandados de busca e apreensão ocorreram em órgãos públicos, em residências de servidores e ex-servidores, além de empresas envolvidas nas licitações. A corporação não divulgou o nome dos investigados.

Em São Paulo, as buscas ocorreram em residências dos envolvidos na capital e nos municípios Salto (SP) e Itú (SP) e São Paulo capital. No estado do Piauí os mandados são em Monte Alegre (PI), também na casa de uma pessoa suspeita de participar do esquema criminosos.

O termo “Fames”, que dá nome a uma das operações, é alusão à deusa da fome na mitologia romana, em referência às irregularidades nos contratos do ramo alimentício. Já o termo “Self Service”, que em tradução livre significa “autosserviço”, é devido aos suspeitos “atenderem os interesses privados”.

O que diz a Secretaria de Educação

Veja a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Educação do DF:

“O Governo do Distrito Federal, tendo em vista o noticiário sobre a Secretaria de Educação, esclarece que a licitação para a contratação de empresa para a fabricação e distribuição de merenda escolar, objeto de investigação do Ministério Público, foi cancelada no último dia 31 de agosto, por causa do adiamento do início das aulas nas escolas públicas.

Não foi feito sequer pagamento de qualquer valor referente a alimentação escolar ou mesmo para a produção de vídeo-aulas, serviço efetivamente prestado.

Ressalte-se ainda que tanto o ex-chefe da Casa Civil quanto o ex-Secretario de Educação, ambos referidos nas notícias, já estavam fora de suas funções no GDF.”

Merenda gordurosa

Em abril deste ano, a Polícia Civil cumpriu os primeiros mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos envolvidos no esquema. À época, a corporação informou que havia suspeita de irregularidades em contrato firmado pela Secretaria de Educação em 2017, durante a gestão do então governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão na Operação Fames, no DF — Foto: PCDF/Divulgação

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão na Operação Fames, no DF — Foto: PCDF/Divulgação

Segundo a investigação, servidores públicos admitiram o fornecimento de carnes mais gordurosas e com menor quantidade de proteínas, em desacordo com a meta estipulada pelo Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE). A medida teria ocorrido para “beneficiar diretamente a empresa que viria a se tornar a vencedora da licitação”.

Na ocasião, outras empresas que concorreram ao edital “apresentaram propostas mais vantajosas”, mas foram desclassificadas, de acordo com a apuração.

Em setembro de 2019, a Secretaria de Educação determinou o recolhimento imediato de almôndegas de carne bovina oferecidas na merenda escolar de escolas públicas da capital. Análises feitas pela pasta concluíram que os alimentos tinham teor de gordura maior que o previsto em contrato, entre 9,19% e 9,93%, acima dos 8% previstos no contrato.