Denúncias de irregularidades na prestação de serviços de limpeza pela empresa Real JG em escolas do Distrito Federal são alvo de investigação do Tribunal de Contas local (TCDF). O corpo técnico da Corte de Contas vai fiscalizar os contratos com a Secretaria de Educação a fim de esclarecer supostas falhas apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF). A Real JG é ligada à família do deputado distrital José Gomes (PSB).
A empresa, responsável pela manutenção, limpeza, higiene e conservação em unidades escolares da rede pública de ensino, foi denunciada por problemas na prestação dos serviços previstos para o Lote 5 do Pregão Eletrônico nº 14/2017, que compreende as regionais de ensino de Brazlândia e Taguatinga.
A representação assinada pelo procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, apontou irregularidades como o descumprimento na entrega de produtos, qualidade inferior dos itens fornecidos em relação aos previstos em contrato, descumprimento da legislação trabalhista e número de funcionários menor do que o previsto em acordo, entre outros problemas.
O TCDF analisou a representação e autorizou seu corpo técnico, por meio da Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública, que faça uma auditoria nos contratos que somam nesta área R$ 311 milhões. A decisão foi tomada em 28 de novembro de 2019 e o pente-fino deve ser iniciado em breve.
Segundo o procurador-geral, se forem comprovadas as irregularidades, será confirmado prejuízo aos cofres públicos, tendo em vista que a Secretaria de Educação terá pago por um serviço não prestado ou que foi realizado de maneira deficiente.
Assim, o Ministério Público de Contas pediu ao TCDF que analise se a atuação da Real JG afronta os princípios da legalidade e da eficiência.
Ao elaborar o documento favorável à fiscalização dos contratos, o relator do processo no Tribunal de Contas, conselheiro Renato Rainha, ressaltou que a Secretaria de Educação foi notificada do problema pelo MPC-DF mas, de acordo com o órgão ministerial, “os esclarecimentos não foram suficientes para infirmar [invalidar] as falhas apontadas”.
O relatório apreciado em plenário aponta que a “Secretaria de Educação não demonstrou os resultados das providências adotadas pela contratada e pela própria pasta para o saneamento das falhas”.
Além disso, ressaltou o documento, a documentação referente às atas de reunião entre a pasta e a Real JG tem descrições genéricas. “Elas apenas reforçam os indícios e as irregularidades apontadas na denúncia, em especial quanto à insuficiência e inadequabilidade do material fornecido pela contratada”, diz o relatório.
Veja trecho do documento:
REPRODUÇÃO
Menos funcionários
No que diz respeito à inobservância do quantitativo de funcionários previstos para cada unidade escolar, a Secretaria de Educação respondeu ao TCDF que a conferência é feita pela respectiva coordenação regional de ensino.
Devido à identificação de irregularidades relacionadas à diferença entre o quantitativo de funcionários previstos em contrato, a pasta notificou à Real JG que efetuaria cortes em pagamentos futuros. Depois, a secretaria apresentou uma relação de glosas aplicadas em vários contratos de limpeza.
Considerando que a documentação encaminhada pela pasta da educação permitiu um estudo preliminar de mérito da representação, o TCDF concluiu que o procedimento de fiscalização adequado é a auditoria da própria Corte. Assim, arquivou o processo inicial e autorizou as auditorias, com o objetivo de identificar as irregularidades ocorridas durante o período de execução do contrato e as medidas adotadas.
A Secretaria de Educação foi acionada pela reportagem no início da noite dessa segunda-feira (06/01/2020). Como a pasta tem horário de funcionamento até as 18h, foi informado que “a área técnica verificou no sistema e não localizou nenhum documento por parte do Tribunal de Contas em relação ao assunto”. O espaço continua aberto.
A Real JG afirmou à reportagem que “adota a mais criteriosa regularidade nos contratos e que inexiste qualquer vício a ser apurado”. Segundo o advogado da empresa, Expedito Barbosa Júnior, todos os questionamentos feitos na documentação foram respondidos.
“Não há irregularidade contratual vigente”, disse o defensor. Ele acrescentou ainda que “todas as solicitações vindas da Secretaria de Educação são solucionadas e respondidas em 48 horas”.
Cassação de José Gomes
A Real JG, que presta serviços terceirizados e tem contratos milionários com os governos federal e do DF, possui cerca de 10 mil funcionários. A empresa foi o pivô da crise que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a cassar, em 11 de abril de 2019, o mandato de José Gomes.
O parlamentar foi condenado por coagir, por meio de prepostos, os empregados a votarem nele em outubro de 2014. O deputado, contudo, permanecerá no cargo até julgamento definitivo de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O socialista teria ameaçado de demissão aqueles que não o apoiassem na campanha à Câmara Legislativa. Pelo menos 12 empregados da Real JG teriam sido desligados da empresa por esse motivo. O parlamentar negou todas as acusações.
HUGO BARRETO/METRÓPOLESO deputado José Gomes nega todas as acusações
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), “há comprovação robusta e contundente da concretização de ações que denotam emprego nocivo de recursos patrimoniais geridos ou controlados por agente com a finalidade de afetar a legitimidade e a normalidade do pleito em benefício do candidato”. No entendimento do órgão, a atitude comprometeu a lisura do processo eleitoral.
Além da cassação do mandato, com as alegações do MPE, em dezembro de 2019, José Gomes foi condenado pela 10ª Zona Regional Eleitoral a quatro anos, cinco meses e 16 dias de cadeia em regime fechado por corrupção eleitoral, além do pagamento de 45 dias-multa. A decisão foi publicada em 29 de novembro no Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
Em nota, o deputado disse que “não cometeu nenhum ato ilícito e se encontra julgado por supostas atitudes que, se cometidas, o foram por terceiros e jamais sob seu comando”. Além disso, alegou que a sentença contém “vícios que serão suplantados pelo TRE”.
