Os deputados da Câmara Legislativa aprovaram, nessa terça-feira (17/03), o remanejamento de um crédito de R$ 6,4 milhões para atividades de segurança. No mesmo projeto de lei, foram propostas quase 160 emendas de distritais – de um total de 211 –, somando, inicialmente, R$ 12 milhões para ações contra o coronavírus.

O acordo era que cada parlamentar remanejasse, no mínimo, R$ 500 mil de suas emendas para a Secretaria de Saúde. Alguns, no entanto, destinaram entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.

Durante a votação, o plenário decidiu pela retirada das emendas da deputada Júlia Lucy (Novo), pois ela estava de licença médica, o que não é permitido pelo regimento da Casa.

A retirada levou alguns parlamentares a um debate: se os deputados poderiam ou não propor emendas, mesmo não estando presentes, nos moldes do teletrabalho. A argumentação foi rejeitada.

Os distritais modificaram, ainda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para compensar as perdas por conta da renúncia do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) para os produtos relativos ao combate do coronavírus. Os recursos virão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Distritais

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), os parlamentares aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o projeto que exime os consumidores de pagarem multas por viagens canceladas em decorrência da pandemia mundial.

Os deputados aprovaram também, em dois turnos, o projeto de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT) que proíbe o aumento dos preços de produtos como álcool gel e máscaras. Caso os comerciantes elevem os preços, poderão ser multados.

Suspensão dos Trabalhos

Deputados distritais divergiram, nesta terça-feira (17/03), sobre manter os trabalhos do plenário da Câmara Legislativa ou encerrá-los.

Primeiro a puxar o coro dos que pedem pelo fechamento foi Reginaldo Veras (PDT). “Acredito que devemos restringir os trabalhos. Temos que concordar: as sessões não estão sendo produtivas. Temos assessores que vêm e acredito que, como em outras assembleias, deveríamos vir votar apenas em casos extraordinários, quando necessário.”

A deputada Arlete Sampaio foi imediatamente contrária à proposta. Para a petista, fechar o Legislativo local colocaria o governo em uma situação de poder absoluto.

“Fechar a Câmara Legislativa vai beneficiar medidas que vão ao encontro do autoritarismo. Não tem como fazer sessão por videoconferência. Precisamos do debate”, questionou a distrital.

O deputado Chico Vigilante (PT) propôs à presidência da Casa que libere os distritais com mais de 60 anos das sessões de quartas e quintas-feiras, evitando a exposição dos mesmos ao Covid-19.

Além do petista, Valdelino Barcelos (PP), Arlete Sampaio e Agaciel Maia (PL) têm mais de 60 anos. A proposta será analisada pela Casa em outra sessão.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News