Diante das invasões e atos de quebradeiras em orgãos públicos federais Governador eleito Ibaneis Rocha comunica ao STF que plano não foi seguido
Brasília, 13 de janeiro de 2023
Documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes afirma que forças de segurança não seguiram ‘protocolo previamente estabelecido’. Governador foi afastado pelo Supremo pelo prazo inicial de 90 dias após ataques às sedes dos três poderes da República.
Por Rita Yoshimine e Caroline Cintra, TV Globo e g1 DF
Adaptações
Alexandre Torres
Guará News
A defesa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou um memorial — uma espécie de defesa prévia — para o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para esclarecer as circunstâncias dos atos terroristas ocorridos em Brasília, no domingo (8). No documento, os advogados afirmam que o planejamento estabelecido previamente não foi seguido.
“O governador se valeu de informações prestadas por agentes públicos em funções estratégicas e jamais agiu ou deixou de agir admitindo a prática de qualquer ato violento contra a sede dos poderes constituídos na nossa República”, diz o documento.
Alexandre de Moraes afastou Ibaneis do cargo de governador pelo prazo inicial de 90 dias, após ataques às sedes dos três poderes e as forças de segurança do DF não conterem os vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.
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Sedes dos três poderes foram atacadas por manifestantes bolsonaristas em Brasília. — Foto: EPA via BBC
No memorial, a defesa alegou que houve a devida preparação para a atuação ordenada e conjunta dos órgãos e instituições, mas o abandono do alinhamento estabelecido no protocolo se deu no plano da execução.
No documento, a defesa exemplificou atividades que estavam no protocolo de segurança atribuídas à Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil, Detran e DF, como:
- acompanhar o ato durante todo o itinerário com o objetivo de manter a ordem e a segurança pública tanto dos participantes das manifestação como das pessoas da comunidade em geral, mantendo a incolumidade das pessoas e do patrimônio e evitando acidentes.
- não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, conforme tratado em reunião e Protocolo de Ações
- manter reforço de efetivo no perímetro interno dos prédios públicos de toda extensão da Esplanada dos Ministérios, Congresso Nacional e Praça dos Três Poderes, bem como na Estação Rodoviária de Brasília.
A defesa ainda cita a fala do interventor federal, Ricardo Capelli, de que “a manifestação golpista foi possível por causa da operação de sabotagem nas forças de segurança locais”.
No memorial, a defesa cita um áudio que Ibaneis recebeu do então secretário de Segurança Pública do DF interino, Fernando Oliveira, no domingo, às 13h23, relatando que a inteligência estava monitorando e não havia qualquer “informe de agressividade”, que o clima estava “tranquilo e ameno”.
“Para além de revelar que o Governador, de fato, valeu-se de informações prestadas por agentes públicos investidos em funções estratégicas, as quais o levaram a uma falsa percepção da realidade”, diz a defesa.