Advogados terão que agendar para ter contato com seus clientes na penitenciária Papuda no DF
Brasília, 14 de janeiro de 2023
Diante do alto volume de presos por suspeita de atos antidemocráticos, houve excepcional liberação de atendimentos avulsos até dia 20/1
Adaptações
Alexandre Torres
Guará News
Os advogados voltaram a ter de fazer agendamento para poder entrar no Complexo Penitenciário da Papuda e atender os clientes presos.
O atendimento de advogados às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do Distrito Federal ocorre por meio de agendamento eletrônico desde fevereiro de 2022. Mas, em função do grande volume de presos por suspeita de participar de atos antidemocráticos, os advogados foram autorizados a fazer atendimentos avulsos no Centro de Detenção Provisória e na Penitenciária Feminina do DF, entre os dias 11 e 20 de janeiro, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF).
Desde sábado (21/1), voltou a ser exigido o agendamento. Mas alguns dvogados que foram até o Centro de Detenção Provisória II após o prazo alegaram terem sido surpreendidos com a mudança.
A advogada Carolina Beatriz Policarpo disse que dirigiu de Quirinópolis (GO) até o DF, pro aproximadamente 600 quilômetros, para informar ao cliente que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, ou seja, que ele vai ficar detido por mais tempo, mas ela não conseguiu falar com ele por ordem de chegada, como estava ocorrendo nas últimas semanas.
“O site, até semana passada, informava que não era necessário agendar. Dirigi 680 quilômetros, durante toda a noite, cheguei aqui e fui surpreendida por essa informação”, disse. Após esperar durante todo o dia, nesta terça-feira (24/1), a advogada Carolina Beatriz conseguiu marcar para falar com o cliente às 18h.
O adogado Eliakin Souza disse que não viu aviso sobre a modificação das regras. “Até semana passada podíamos fazer a entrega [do kit com comida, roupa e medicamento] entre terça e quinta-feira. O cartaz na frente do guichê onde fazemos a entrega ainda informa que o kit pode ser entregue quarta e quinta-feira. Mas hoje, terça-feira, não pude entregar e nem falar com meu cliente”, relatou.
A advogada Thais Riedel também foi até o Centro de Detenção Provisória II, nesta terça-feira (24/1), e disse que há um acordo com a OAB-DF para que os atendimentos ocorram com agendamento e as exceções só podem ser autorizadas pela atuação do setor de Prerrogativas da OAB. “Mas ele não estava presente no local. Não faz sentido termos a nossa atividade profissional cerceada”, afirmou.
Em nota, a Seape disse que a OAB-DF “deu ampla divulgação” à volta da exigência do agendamento, inclusive com publicações nas redes sociais. Veja:
Veja:
Reprodução
Confira a nota da Seape-DF na íntegra:
“O atendimento de advogados em todas as unidades do sistema prisional é regido pela Portria nº 56, de 22 de fevereiro de 2022 (https://www.sinj.df.gov.br/si
Excepcionalmente entre os dias 11/01 e 20/01/23, diante da transferências para o sistema prisional de detidos antes das audiências de custódia, foram autorizados atendimentos avulsos no Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Feminina do DF.
Destaca-se que a Ordem dos Advogados deu ampla divulgação ao fato, conforme print de aviso disponibilizado pela OAB.”