Tatuar ou colocar piercing em animais vai virar crime no Distrito Federal. A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em 1º turno, Projeto de Lei (PL) para proibir a prática em Brasília.
Segundo o Projeto de Lei 1.372, de 2020, proposto pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL), quem tatuar ou colocar piercings em animais estará praticando maus-tratos. Por isso, poderá ser penalizado e até preso.
O projeto segue para votação em 2º turno, com chances de aprovação. Caso seja aprovado, seguirá para avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que, após análise poderá sancionar ou vetar a medida.
Do ponto de vista do autor, os cidadãos têm livre arbítrio e a liberdade prevista na Constituição Federal para decidir fazer uma tatuagem em si. Mas essa condição não se aplica aos animais.
Para o distrital, infringir dor e sofrimento a um animal é crueldade. Além de imoral, a prática está em rota de colisão com a Constituição. Infratores podem ser presos, conforme o art. 32 da Lei 9.605, de 1998, a Lei de Crimes Ambientais.
De acordo com o parlamentar, os animais tatuados também podem sofrer reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
Veja a postagem do distrital sobre a iniciativa:
Mais sobre o assunto
O debate vai além do DF. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4206, de 2020, proposto pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG). A iniciativa visa proibir tatuagens estéticas em animais no Brasil.
O parlamentar também fez uma postagem sobre o debate nas redes sociais. “Proibir tatuagens em animais. Chegou a hora”, teclou o deputado federal.
Confira:
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) recebeu 1.038 denúncias de maus-tratos a animais domésticos, entre 1º de janeiro e 3 março de 2021.
O crime é o segundo maior registrado no Disque-Denúncia da corporação. Somou 4.036 registros, nos primeiros 62 dias deste ano. Denúncias podem ser feitas pelo telefone pelo 197 ou pelo site da PCDF.
Legislação
No DF, a principal norma que pune a prática de maus-tratos a animais é a Lei Distrital nº4.060, de 2007. A legislação apresenta 26 práticas de maus-tratos.
Veja alguns exemplos:
- Atos de abuso ou crueldade em qualquer animal
- Manter animais em lugares anti-higiênicos
- Obrigá-los a trabalhos excessivos
- Golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos
- Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado
- Promover lutas entre animais da mesma espécie
Em 2020, governador sancionou leis para reforçar as punições no DF. Por exemplo, o agressor passou a ser responsável pelas despesas médico-veterinárias na recuperação do animal, inclusive em atropelamentos. A coleira antilatido com impulso eletrônico e as rinhas de animais foram proibidas.
Neste ano, o governo sancionou lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar. Além disso, condomínios passaram a ser obrigados a comunicar maus-tratos a animais.
