Presidente da CLDF dá nota 8 ao trabalho dos distritais e diz que presença de deputadas na CPI do Feminicídio é ‘simbólica’
Rafael Prudente (MDB) afirma que membros da comissão ‘farão bom trabalho’. Em entrevista ao G1, parlamentar também destacou projetos aprovados em 2019 e falou da relação da Casa com o governador Ibaneis Rocha.
Por Marília Marques, G1 DF
Presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) dá nota 8 ao trabalho dos deputados em 2019
Na reta final dos trabalhos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), fez o balanço do ano e comentou, em entrevista exclusiva ao G1, sobre os principais projetos aprovados pelos deputados distritais em 2019.
Como destaque, citou a proposta que, segundo ele, foi o ponto de partida para a implementação da gestão compartilhada em 12 escolas públicas da capital. Falou também da votação do texto que autorizou a construção de sete novas Unidades de Pronto-atendimento (UPAs) no DF.
Para ele, a atuação dos deputados distritais no ano que termina foi boa.
“Fazendo a análise da possibilidade de melhorar os processos internos da Casa, a melhoria da gestão interna e a redução de despesas […] daria, de forma comparativa pela produtividade, uma nota 8.”
Prudente falou ainda sobre a convivência entre os deputados e o governador Ibaneis Rocha (MDB), no primeiro ano de governo. Para ele, houve uma “relação respeitosa e colaborativa”.
Já, ao ser questionado sobre a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os casos de feminicídios no DF, o presidente da Câmara foi direto ao dizer que os deputados membros do grupo – quatro homens e uma mulher – “farão um bom trabalho” e que ter a presença feminina na CPI “é um gesto simbólico”.
Ao longo da entrevista, foram abordados os seguintes temas:
- Balanço da atuação dos deputados em 2019
- CPI do Feminicídio
- Relação com o governador Ibaneis Rocha
- Projetos de destaque no ano legislativo
- Investigação de denúncias
Leia a entrevista
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Deputado Rafael Pudente (MDB), presidente da CLDF — Foto: Marília Marques/G1
G1 – Qual balanço que a presidência da Câmara Legislativa faz do trabalho em 2019, primeiro ano da nova composição da Casa?
Rafael Prudente – Faço um balanço positivo. Porque, se formos analisar os números, tivemos quase 100% de produtividade da Casa e ainda não fechamos o ano. Temos mais projetos aprovados do que em 2018. E isso, sem no primeiro semestre ter aquelas aprovações de forma sodada.
“Imprimimos um ritmo mais acelerado de aprovação de projetos e não deixamos que eles fossem aprovados sem as devidas discussões.”
Também decidimos não varar a madrugada discutindo projetos. Todos já passaram por comissões, estavam aptos a ir para plenário e votamos sem atropelar nenhum deles.
Para imprimir esse ritmo mais acelerado, conversamos bastante com os parlamentares. Tivemos uma renovação grande na Casa e não sabíamos ao certo, no início, a postura de cada um.
G1 – Qual nota a CLDF dá ao trabalho do Legislativo em 2019?
Analisando friamente os números, com denúncias de parlamentares, processos polêmicos e pela produtividade, temos nota 8, em comparação com o ano passado.
Fazendo também a análise da possibilidade de melhorar os processos internos da Casa, a melhoria da gestão interna e a redução de despesas […], daria essa nota de forma comparativa, pela produtividade.
G1 – E ao Executivo…que nota a Câmara dá à atuação do governo do DF neste ano?
Rafael Prudente – Dou 8 ao governo também, se der 10, parece que estou puxando o saco. Dou a nota, não pelo serviço público – que está aquém do que a população merece – mas pelos avanços em várias áreas.
Ainda não temos um serviço público de qualidade no transporte… Na segurança pública temos as nossas falhas, temos problemas na Secretaria de Educação: uma fila de 25 mil crianças à espera de creches.
Também não temos delegacias das mulheres em todas as regiões administrativas e temos 300 mil desempregados na nossa cidade. Estamos nos esforçando para que os serviços melhorem.
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Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1
O governo está fazendo um esforço. É difícil no primeiro ano trabalhar com uma programação orçamentária proposta por outra gestão. Mesmo com todas as dificuldades econômicas e financeiras, na minha avaliação pessoal, caminhou de forma positiva.
“Mesmo que de forma tímida, a gente vê melhoria nos níveis de desemprego da cidade. Mesmo pequenas, as obras que estavam paradas nas ruas, voltaram.”
G1 – Neste ano, a única CPI em vigor é a que investiga o feminicídio. Inclusive, dos cinco membros efetivos, quatro são homens. Como a Câmara tem encarado este fato?
Fui muito criticado pela demora em instalar a CPI do Feminicídio e isso porque os nomes eram de homens.
“Ter a presença feminina na CPI é um gesto simbólico.”
Os deputados que estão lá [na CPI] farão um bom trabalho em ajudar a sociedade e reduzir os índices. Os dados são alarmantes, infelizmente, e mancham a imagem da capital da República.
Por motivos pessoais, o deputado Fernando Fernandes (Pros) voltou à Casa e, por regimento, uma nova mulher não pode ser indicada. A deputada Jaqueline Silva foi convidada e declinou por [compromisso com] outras atividades, e a deputada Júlia Lucy não faz parte de nenhum bloco partidário, impossibilitando a indicação dela.
G1 – E, em meio aos mais de 190 projetos votados neste ano, quais o senhor cita como de destaque para o Distrito Federal?
Rafael Prudente – Entre a aprovação de projetos importantes, destaco o serviço voluntário da Polícia Civil, que permitiu abrir as delegacias 24 horas logo no início do mandato. Têm outros relevantes também:
- Ampliação das escolas de gestão compartilhada com a PM.
- Construção de sete novas UPAs em áreas de atendimento precário à população.
- Criação do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges), que permitiu, em pouco tempo, que tivéssemos melhorias, principalmente nas UPAs e nos hospitais de Santa Maria e o de Base.
- Extinção da cobrança do diferencial de alíquota (Difal), em especial do micro e pequeno empresário. Isso permitiu que eles pagassem menos impostos e que pudessem gerar mais empregos.
- A volta do cartão Material Escolar. O governo investiu mais de R$ 20 milhões este ano e, para o ano que vem, a previsão é de mais de R$ 32 milhões.
Muitas vezes, as pessoas questionam que deixamos uma série de projetos para votar no fim do ano. Não foi bem assim.
A maior parte dos projetos é protocolada na Casa em janeiro e em julho. São meses de recesso em que os deputados trabalham nas legislações e, com o tempo tramitação, acaba que os projetos culminam no plenário só no fim do ano. Não tem atropelo.
G1 – E como está a relação entre a CLDF e o Executivo na gestão Ibaneis? Em agosto, quando o governador esteve na Casa, se envolveu em um bate-boca com um dos deputados.
É uma relação respeitosa e colaborativa. Todos os projetos foram discutidos, alguns foram aprovados, outros estão tramitando e alguns que não, porque o entendimento era o de que ainda não era o momento, como o projeto do Passe Livre.
Mantivemos um diálogo franco [com o governador]. Tenho visto a capacidade de dialogar para convencimento sobre cada uma das proposições.
O governador entrou com ânsia grande de produzir, de tocar projetos. Acaba que podem acontecer diálogos acalorados.
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Governador do DF, Ibaneis Rocha, se reuniu com 8 dos 24 deputados distritais para pedir apoio ao pacote emergencial — Foto: Renato Alves/GDF
G1 – O senhor pode citar exemplos de projetos recebidos dessa forma, mais acalorada?
Rafael Prudente – O das escolas com gestão compartilhada. É fato superado. O governador mandou uma carta para Câmara pedindo desculpas pelas palavras dirigidas e disse que a vontade na época era implementar esse projeto.
G1 – E sobre o orçamento e a transparência na CLDF. De que forma os deputados tentaram reduzir custos e trabalhar de forma mais acessível à população?
Rafael Prudente – No ano passado votamos 108 projetos de lei e esse ano foram quase 190 projetos [à época da entrevista, antes do recesso Legislativo].
É importante também destacar avanços significativos na Casa esse ano. Primeiro, para dar mais transparência, a CLDF não trabalha mais com papel. Implementamos o programa SEI de graça.
“Desde novembro, todos os projetos e processos são despachados de forma eletrônica, não tramitam mais em papel.”
Outra iniciativa, foi a implementação do ponto eletrônico: alteramos o regimento e as resoluções internas da Casa, mesmo sofrendo muitas discussões contrárias.
O painel eletrônico de votações começou a ser instalado. Desde 1991 até hoje, nenhuma gestão implementou. A importância é para dar mais transparência, para quem acompanhar, conseguir entender o que está sendo votado. Dará para ver como se comporta cada um dos parlamentares.
Pisamos no freio da instalação porque desativaria o plenário durante um período. Em janeiro, instalamos os equipamentos, faremos um treinamento da turma e, em fevereiro, começamos as sessões já com o painel eletrônico de votações.
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Protesto pelo Passe Livre reúne cerca de 100 pessoas na CLDF — Foto: Daumildo Júnior/G1
G1 – E sobre os processos administrativos abertos na CLDF. Tivemos alguns casos arquivados neste ano, como o do distrital Robério Negreiros. De que forma os processos têm tramitado?
Rafael Prudente – Temos que ter responsabilidade com o mandato de quem foi eleito legitimamente pela população e analisar de forma técnica. Já fui corregedor pela Câmara Legislativa e, à época, julguei três processos da ex-deputada Liliane Roriz.
Fui criticado por solicitar o arquivamento do processo e, na mesma semana que fui questionado, o Tribunal de Justiça a inocentou nos processos que analisei.
No caso do Robério, a procuradoria entendeu que não havia motivos legais, e a mesa diretora votou de forma unânime [pelo arquivamento].
Se [a situação] ultrapassou a barreira da legislação, temos o Tribunal de Contas, a Polícia Civil e o Ministério Público.
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News