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Vamos acompanhar. Desenvolve DF avança com redação de decreto

Desenvolve DF avança com redação de decreto

Lei com novas regras do programa de desenvolvimento foi sancionada em dezembro pelo governador Ibaneis Rocha. SDE e Terracap preparam regulamentação

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou, nesta terça-feira (14), a elaboração do decreto que vai regulamentar a Lei 6468/19, que criou o programa Desenvolve DF. O documento com a minuta do decreto deve ser concluído em até 60 dias a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial, dia 27 de dezembro.

Bastante aguardado pelo setor produtivo, o programa deve aquecer a economia local e estimular a instalação de mais empresas. “Inúmeros empresários aguardam uma posição do governo para regularizar a sua situação e possibilitar a instalação de novas empresas, colaborando com a redução do desemprego local”, disse a subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia.

A subsecretária garante também que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana.

O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário-executivo da SDE, Espedito Henrique Junior, e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin.

Desenvolve DF

Para pleitear a concessão de um terreno, o empresário deverá participar de licitação e apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à SDE. Quem for contemplado pagará uma taxa de ocupação de 0,20% ao mês sobre 80% do valor do terreno.

O percentual poderá cair caso a empresa gere mais empregos do que o total inicialmente previsto no PVS, ou se implementar medidas de responsabilidade social ou ambiental.

 

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News