Tempo de Ação. CLDF e GDF se mobilizam para revitalização e aprovam novos usos e atividades para o Setor Comercial Sul
Guará DF, 12 de abril de 2023
Adaptações
Alexandre Torres
Guará News
Redação Guará News
Foi aprovado hoje (11) em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei complementar nº 141/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a extensão de usos e atividades no Setor Comercial Sul (SCS). O projeto permite a execução de determinadas atividades industriais, comerciais, institucionais e de prestação de serviços em quadras da região. O projeto recebeu 18 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do governador.
O deputado Chico Vigilante (PT) explicou a importância do projeto para revitalizar o Setor Comercial Sul. “Este projeto foi fruto de uma discussão com a prefeitura comunitária do SCS. Aquela área pode virar um grande pólo tecnológico do DF. É preciso gerar empregos e revitalizar aquela região”, defendeu. A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça.
Para Gabriel Magno (PT), é importante retomar as discussões sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “Se continuarmos desemembrando o PPCUB em projetos como esse, corremos o risco de não tratarmos o conjunto do centro tombado da cidade. Por isso, peço ao governo que encaminha para esta casa o PPCUB com urgência”, solicitou. O distrital também alertou para o risco de especulação imobiliária na região. “O PLC em questão não diz nada a respeito dos gabaritos e dimensões que serão permitidos. Não podemos correr o risco de transformar o SCS numa corrida da especulação imobiliária”, disse.
A renovação do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto deu um passo importante nesta terça-feira (11), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 141/2022 para ampliar os usos e as atividades do local. De autoria do Poder Executivo, o texto passou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com unanimidade de votos dos deputados presentes na sessão extraordinária. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a norma prevê no SCS mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços, como faculdades, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local.
O projeto atende as demandas do comércio da região, além de trazer outros benefícios para a população que transita diariamente naquela área. Entre eles, mais atividades noturnas, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno.
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Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a medida será importante para estimular novas oportunidades para o local, dinamizar o SCS e trazer mais vitalidade ao centro de Brasília.
“Aumentando a diversificação de usos do Setor Comercial Sul, mais empresas são atraídas, incentivando-se novos usos e atividades no centro de Brasília e fazendo com que, de fato, se tenha no local uma circulação maior de pedestres em todos os períodos do dia, aumentando a sensação de segurança no SCS”, declarou Marcelo Vaz, presente na sessão.
Também compareceu à votação a secretária executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira.
Geração de emprego e renda
Para o presidente da CLDF, Wellington Luiz, a ampliação de usos e atividades do setor é uma vitória para a capital federal. “O projeto veio em um ótimo momento para resgatar o Setor Comercial Sul e, com isso, incentivar a geração de emprego e renda em Brasília”, comentou.