Decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada nessa quarta-feira (12/02/2020), deu andamento ao processo que avalia a legalidade da aposentadoria concedida ao presidente do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Alírio Neto.

A Corte determinou o retorno do ato à Polícia Civil do Distrito Federal para que, no prazo de 60 dias, corrija datas e informações sobre o período em que o ex-parlamentar desempenhou a função de delegado.

Confira:

Decisão TCDF – Aposentadoria Alírio Neto

Em 2012, Alírio teve que ser reintegrado à ativa na carreira de delegado da Polícia Civil após a Corte de Contas considerar ilegal a aposentadoria com proventos integrais concedida ao ex-distrital.

O tribunal entendeu, na época, que o ex-parlamentar não tinha tempo suficiente de serviço prestado em atividade estritamente policial para justificar o benefício após descontar os períodos que Alírio ocupou cargos políticos no GDF e na CLDF.

Em 2014, nova decisão do TCDF considerou válido o cômputo do tempo em que Alírio atuou como deputado distrital – de 1999 a 2002 e de 2007 a 2013 – como atividade estritamente policial. Com o entendimento, a aposentadoria foi novamente concedida ao ex-parlamentar.

Até a última atualização deste texto, Alírio não havia se manifestado sobre o caso.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News