Um relatório de enviado pelo Dnit à Justiça aponta que, dos 19 aparelhos que deveriam ser instalados em quatro rodovias federais da capital, nenhum está em operação. O documento mostra ainda que, do total de pontos que devem receber radares no DF, 17 são considerados de risco alto ou muito alto.

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À Justiça, o Dnit informou que a empresa selecionada para fornecer o material teve problemas ao apresentar garantias exigidas em contrato.

Nesta terça-feira (22), a juíza Diana Wanderlei, responsável por homologar o acordo, realiza uma audiência para acompanhar o cumprimento dos termos. Caso haja indício de que há descumprimento, o Dnit pode sofrer sanções.

O acordo fechado entre o órgão e a Justiça prevê a instalação de radares em 19 pontos nas seguintes rodovias federais que cortam o DF:

• BR-020: 2 aparelhos
• BR-070: 12 aparelhos
• BR-080: 2 aparelhos
• BR-251: 3 aparelhos

Os termos foram homologados em 30 de julho deste ano e previam que os trechos de rodovias considerados de risco alto ou muito alto deveriam ter radares instalados até dois meses após a assinatura do acordo.

No DF, dos 19 pontos que devem receber radares:

• 16 são classificados como de risco muito alto
• 2 são classificados como de risco médio
• 1 é classificado como de risco alto

Ao justificar a ausência dos radares, o Dnit afirmou à Justiça que a empresa selecionada para o fornecimento dos radares, teve “dificuldades em apresentar garantia contratual adicional”.

Segundo o órgão, a companhia acionou a Justiça para conseguir a dispensa do documento que impede a assinatura do contrato. No entanto, ainda não houve decisão sobre o caso.

O Dnit disse ainda “que está dando continuidade aos trâmites administrativos necessários para contratação” da empresa que ficou em segundo lugar na seleção.

Ao G1, a juíza Diana Wanderley afirmou que, na audiência desta terça, o órgão deverá apresentar uma atualização do problema, com alternativas para a solução.

“Na audiência, devemos ter uma resposta atualizada quanto a isso. Após o fechamento do contrato, a empresa ainda deve ter 60 dias para instalar os radares. Mas vamos procurar alternativas para encurtar esse prazo, desde que não haja prejuízo à qualidade do material”, explica.