O plano de demissão voluntária (PDV) da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) sairá do papel em 2020. A empresa pública do DF vai desembolsar R$ 300 milhões. A expectativa de adesão é de 650 empregados públicos.
O objetivo da estatal é acabar com supersalários e rejuvenescer o quadro de pessoal. Após os desligamentos, será lançado concurso público.
A Novacap é responsável por pequenas obras e pela conservação do DF, tendo, aproximadamente, 2 mil empregados. Segundo o presidente da estatal, Candido Teles, desse total, 900 têm mais de 58 anos de idade. Ou seja, 45% da empresa.
Neste grupo envelhecido, 600 estão aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não deixaram os postos de trabalho. Percentualmente, representam 30% da estatal.
Em outras palavras, três em cada 10 empregados da Novacap continuam trabalhando mesmo após a aposentadoria.
“Temos empregados com 76 anos de idade. Eles não têm mais condições físicas de exercer as suas atividades. Você imagina a pessoa com 75 anos trabalhando com tapa-buraco? Não tem condições”, assinalou Teles.
Dentro do quadro de pessoal, existem trabalhadores com recomendação médica para não carregar peso.
“É bom que se diga a verdade: a companhia está fazendo isso porque ela não tem orçamento para continuar mantendo esses empregados. Não tenho recursos suficientes para continuar mantendo essa folha por mais tempo”, justificou.
Atualmente, a folha da Novacap consome R$ 26 milhões por mês. “Estamos no limite. A redução dos gastos vai nos permitir investir em obras”, pontuou.
Ponto de equilíbrio
“Qual é a nossa principal dificuldade? É achar o equilíbrio. É apresentar uma proposta que seja atrativa ao empregado para que ele venha a aderir esse programa, que na verdade é um acordo”, ponderou.
Segundo Teles, a Novacap também tem a preocupação social em relação aos trabalhadores. “Durante um bom período, eles prestaram relevante serviço para o governo do DF (GDF)”, concluiu.
A estratégia para redução dos gastos com pessoal da estatal passa pelo PDV e o novo acordo coletivo assinado no final de 2019. De acordo com o presidente da empresa, o programa de demissão terá como foco os empregados com 58 anos de idade ou mais.
Ou seja, o empregado com 40 anos é inelegível neste caso.
Cada situação será analisada. Se o empregado desempenhar uma atividade necessária para a empresa, não será possível a adesão imediata. “Podemos até aceitar no futuro, mas não imediatamente”, ressaltou.
Decreto
A companhia aguarda a publicação de novo decreto do governo, regulamentando os PDVs em todas as estatais do DF. De acordo com Teles, o ato será publicado no Diário Oficial do DF (DODF) em breve e vai disciplinar as regras para desligamentos voluntários e ações similares.
“O governo não pode trabalhar isoladamente. Não pode dar um tratamento para uma companhia e outro para outra”, resumiu. Por isso, tão logo o decreto seja publicado, o programa da Novacap será lançado. Nesse contexto, a estatal deve iniciar o programa de desligamento até fim de janeiro.
Nas palavras de Teles, o desligamento voluntário será feito por etapas mensais de adesão. A cada uma, a empresa vai listar aproximadamente 100 empregados.
Detalhe: não serão aceitos empregados que estejam respondendo a processos administrativos disciplinares (PADs) ou a qualquer tipo de investigação dentro da companhia.
A proposta da estatal é parcelar o pagamento do PDV. O percentual do incentivo ainda está em estudo. Novamente, nas palavras de Teles, a intenção da companhia é fazer uma proposta equilibrada, vantajosa para a estatal e para o empregado.
“Serão 20, 30 parcelas? Serão 50%, 60% do salário? Esse ajuste é o que nós estamos fazendo com os estudos”, comentou.
THIAGO S. ARAÚJO/ ESP. METRÓPOLESSegundo o presidente da Novacap, a estatal investirá R$ 300 milhões em PDV para renovar e diminuir gastos com o quadro de pessoal. Empresa espera conseguir a adesão de 650 empregados com idade igual ou maior que 58 anos
Com as parcelas, o empregado vai receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os 40% sobre o valor depositado pela empresa, que são obrigação do empregador.
Novo concurso
Após o PDV, entre o fim de 2020 e o início de 2021, a empresa planeja renovar o quadro de pessoal. “Nós vamos fazer concurso público. Vamos contratar pessoal na área específica da Novacap. Nós somos uma grande empresa de engenharia e urbanismo. Nós vamos contratar engenheiros, arquitetos, advogados”, antecipou.
A ideia é qualificar o quadro com pessoal. Pelas contas da diretoria, 80% do quadro atual ingressou na estatal apenas com o Ensino Fundamental.
O último concurso foi anulado após uma série de irregularidades e denúncias. Desta vez, a empresa pretende redobrar os cuidados na contratação da banca organizadora.
A folha de pagamento foi objeto de auditorias do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e da Controladoria-Geral do DF (CGDF). As investigações denunciaram irregularidades nos cálculos dos contracheques da estatal. As distorções propiciaram supersalários, muito além do padrão do mercado.
