Novacap e GDF são condenados a pagar conserto de carro que quebrou após passar em buraco
Poder público terá que ressarcir valor de R$ 1,4 mil gasto pelo motorista para recuperar veículo. Cabe recurso.
Por G1 DF
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Entrada da sede da Novacap, no SIA, em Brasília — Foto: Google/Reprodução
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) – empresa pública que cuida da manutenção das ruas do Distrito Federal – e o próprio governo do DF foram condenados a pagar indenização de R$ 1.449,12, por danos materiais, a um motorista que teve o carro danificado após cair em um buraco em uma rua no Gama.
O acidente ocorreu em 13 de abril de 2019, no Setor Sul. Segundo o processo, o homem passava pela região quando foi surpreendido com “um enorme buraco na pista”. A decisão de primeira instância é do Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.
Acionados pelo G1, a Novacap e o GDF não tinham se manifestado até a última atualização desta reportagem. No processo, a empresa afirmou que não há “nexo causal entre o buraco na pista e o acidente e que, no caso, houve culpa exclusiva de terceiro”.
No processo, o motorista apresentou documentos mostrando que, por conta do acidente, o carro teve um pneu rasgado. O material também comprovou que havia buracos na pista por onde o homem passou.
Ao analisar o caso, a juíza Ana Beatriz Brusco afirmou que “a enorme quantidade de buracos nas vias do Distrito Federal, bem como o descaso do poder público em arcar com suas obrigações em promover os reparos em tempo razoável constituem fatos notórios que não podem ser ignorados”.
“Se não houvesse o buraco na pista ou se este estivesse sinalizado, o requerente poderia ter desviado e evitado os danos ao seu veículo”, afirmou a magistrada.
A juíza apontou ainda que o motorista apresentou os orçamentos para o conserto do carro e concedeu a indenização no valor da opção mais barata. Na mesma decisão, ela também negou o pedido de danos morais realizado por ele.
20 motoristas com prejuízos
Dois buracos na L4 Sul, próximo a Ponte das Garças, causaram prejuízos para, pelo menos, 20 motoristas. Os motoristas chegaram a fazer fila no acostamento para trocar os pneus.
Após a divulgação da reportagem, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), responsável pelo pista, bloqueou o trânsito para tapar os buracos.