O grande vencedor do sorteio do Nota Legal vai receber R$ 500 mil por uma compra de R$ 17,66 feita em uma padaria no Sudoeste, mas o consumidor concorria a prêmios com outros 367 bilhetes de compras que ele havia efetuado em todo o território do Distrito Federal. Dados da Secretaria de Economia sobre os 12,6 mil sorteados indicam abrangência e pluralidade do programa que incentiva a exigência de cupons fiscais e contribui para arrecadação.

O sorteio feito na tarde desta segunda-feira (25), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), teve recorde de bilhetes e de contribuintes. Comparando com os números relativos à estreia desta modalidade de premiação do programa, no 2º semestre de 2017, a quantidade de documentos emitidos aumentou 48%. O número de participantes, por sua vez, cresceu 13,86% no período.

Os contribuintes que concorreram a essa premiação são pessoas cadastradas que indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos na capital entre 1º de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019, e que não possuem débitos com o Governo do Distrito Federal. Dentro desse quesito, todos são habilitados automaticamente. O consumidor terá até 23/05/2020 para fazer a indicação da conta bancária para depósito do prêmio.

Dos dez maiores prêmios, que vão de R$ 50 mil a R$ 500 mil, sete bilhetes vencedores foram de compras abaixo de R$ 60, sendo que dois custaram menos de R$ 20, e três se relacionam a grandes compras. O maior gasto entre esses vencedores foi de um contribuinte que desembolsou R$ 880 em acabamentos para construção e reformas.

12,6 milÉ o número de bilhetes sorteados

A premiação foi dividida em 12,6 mil cupons fiscais: 12 mil de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 50 mil; 10 de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; além do grande prêmio de R$ 500 mil. Esses valores serão depositados nas contas indicadas pelos selecionados.

Os menores bilhetes sorteados em todas as categorias vão de R$ 0,01 a R$ 55,16. Por sua vez, os dois maiores gastos referem-se a compras de automóveis, sendo R$ 40 mil e R$ 64 mil. Estes dois bilhetes levaram os menores prêmios disponíveis.

Número de bilhetes

As regras do Nota Legal determinam um limite de cupons que podem ser considerados por cada contribuinte na hora do sorteio. Apenas três pessoas chegaram a competir com o número máximo de 1,2 mil bilhetes, e duas ganharam R$ 100. Do outro lado, 38.144 pessoas concorriam com apenas uma compra. Destes, 11 foram contempladas e levaram até R$ 200.

A maior quantidade de vencedores, porém, engloba aqueles que solicitaram a emissão de 101 a 250 bilhetes no período determinado para o segundo sorteio do ano. Ao todo, 5.751 pessoas vão receber de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Cinco contribuintes com grande número de bilhetes, entre 1001 e 1199 compras, não foram premiados.

Localização 

Consumidores do DF dominam a premiação, sendo 98% dos sortudos. Dentro do território da capital, todas as regiões administrativas foram contempladas. A maior parte saiu para o Plano Piloto. Somadas as Asas Sul e Norte, 2.855 bilhetes foram sorteados, sendo o maior prêmio de R$ 10 mil. A região seguinte é o Sudoeste que, além do grande premiado, vai rechear a conta de outros 713 contribuintes.

Prêmio de R$ 200 mil ainda saiu em compras de Águas Claras, e de R$ 100 mil em Sobradinho e Jardim Botânico. Alcançando todo o DF, há sorteados em Taguatinga, Guará, Ceilândia, Lago Norte e Sul, Cruzeiro, Samambaia, Recanto das Emas e Santa Maria. Ainda, bilhetes foram selecionados da Fercal, Varjão, Itapoã, Estrutural, Riacho Fundo.

Valores também serão distribuídos para moradores de outras 17 unidades da Federação, conforme endereços do cadastro do sistema. Estão entre os sorteados pessoas de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Amapá, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Tipo de comércio

Vinte diferentes tipos de atividades econômicas levaram prêmios aos consumidores, mas aqueles relacionados a produtos alimentícios são maioria. Supermercados lideram o número de bilhetes vencedores, com 2.563 unidades que geraram prêmios de até R$10 mil.

Eles são seguidos por produtos farmacêuticos, puxado pelo Nota Legal Saúde, restaurantes e lanchonetes. Este último é exatamente a categoria que se enquadra o grande vencedor.

“O Nota Legal nasceu para incentivar a exigência da nota fiscal, fazendo justiça fiscal. O retorno é para a própria população”André Clemente, secretário de Economia

De outros setores, destaca-se que 303 pessoas ganharam prêmios por pedir CPF na nota em estacionamentos da capital, 241 em lojas de materiais de construção, 131 em artigos de papelaria e 113 em pet shops.

Retorno à população 

Para o secretário de Economia, André Clemente, o recorde de participantes e bilhetes habilitados indica um resgate de confiança da sociedade no governo. “O Nota Legal é a maior expressão da cidadania e da democracia. Ele foi criado quando emitir nota fiscal era complicado, manual, e o cidadão não tinha paciência para esperar. Insistimos em sistema, tecnologia, ideias. Ele nasceu para incentivar a exigência da nota fiscal, fazendo justiça fiscal”, explica.

O chefe da pasta lembra que o programa envolve Estado e sociedade na missão de arrecadar  impostos que são importantes para o financiamento da saúde, da educação, das folhas de pagamento, das obras. “O retorno é para a própria população”, lembra. Como contrapartida, a comunidade que contribui é beneficiada.

Confira os dez maiores prêmios: