Pular para o conteúdo
Início » No plenário da CLDF, distritais aprovam criação do Fundo do Trabalho do DF

No plenário da CLDF, distritais aprovam criação do Fundo do Trabalho do DF

Distritais aprovam criação do Fundo do Trabalho do DF

Para tornar o GDF apto a receber recursos transferidos pela União por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi aprovada pela Câmara Legislativa a criação do Fundo do Trabalho do Distrito Federal (FTDF). O projeto de lei nº 655/2019, enviado pelo Executivo para apreciação dos deputados distritais, estabelece ainda um Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, para adaptar-se à legislação federal. A matéria, votada em segundo turno e redação final, segue para sanção do governador para virar lei.

Defensoria – Na sessão ordinária deliberativa desta terça-feira (8), também foi aprovada proposição de autoria da Defensoria Pública do DF que renomeia os cargos da carreira. O PL nº 654/2019, aprovado em segundo turno e redação final, estabelece 100 vagas para a classe especial, 100 para a intermediária e 40 para a inicial. A transformação, conforme a justificativa que acompanhou a matéria, estava prevista na legislação e facilitará as promoções. “Na atual sistemática, há integrantes da carreira que estão aguardando há mais de 11 onze anos, o que tende a desestimular a permanência na instituição”, diz o texto.

Templos – Os parlamentares ainda aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 198/2015, do deputado Delmasso (PRB), que institui o Cadastro de Templos Religiosos (CTR). A ideia é facilitar às entidades que aderirem ao CTR, o reconhecimento da isenção de tributos como o IPTU, IPVA, ITBI, Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Veto total – O plenário da CLDF também derrubou o veto total do governador ao projeto de lei nº 370/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação. Os 16 deputados presentes à sessão no momento da votação da matéria posicionaram-se contra a manutenção do veto. O PL será promulgado e vai virar lei.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News