Luiz Estevão é condenado por reformar, sem autorização, bloco onde cumpria pena na Papuda

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on whatsapp
Share on email

Por Pedro Alves, G1 DF

 


Ex-senador Luiz Estevão, em imagem de arquivo — Foto: Ueslei Marcelino/Agif/AEEx-senador Luiz Estevão, em imagem de arquivo — Foto: Ueslei Marcelino/Agif/AE

Ex-senador Luiz Estevão, em imagem de arquivo — Foto: Ueslei Marcelino/Agif/AE

Além do ex-senador, também foram condenados os gestores do presídio à época: Claudio de Moura Magalhães, que era subsecretário do sistema penitenciário; João Helder Ramos Feitosa, que atuava como coordenador-geral da subsecretaria; e Murilo José Juliano da Cunha, que era diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP). Eles teriam sido coniventes com o ato irregular.

A sentença prevê que os quatro fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos. Além disso, devem pagar multa nos seguintes valores:

  • Claudio de Moura Magalhães: quatro vezes o valor da última remuneração como servidor
  • João Helder Ramos Feitosa: duas vezes o valor da última remuneração como servidor
  • Murilo José Juliano da Cunha: duas vezes o valor da última remuneração como servidor
  • Luiz Estevão: duas vezes o valor do salário mais alto entre os envolvidos

A sentença é de primeira instância e cabe recurso. O G1 procurou o advogado Marcelo Bessa, que representa Luiz Estevão, mas ele disse que não atua nesta ação. A reportagem também entrou em contato com a advogada Fabiana Soares de Sousa, que consta no processo, mas ela disse não estar autorizada a comentar o caso.

Já o advogado Juliano Costa Couto, que representa os outros três envolvidos disse à reportagem que vai recorrer da decisão. Segundo ele, o juiz entendeu que “não houve nenhum tipo de ganho econômico, nenhum desvio de dinheiro público” e “condenou por acreditar que deveria ter tido um procedimento formal, onde inexiste a necessidade de um procedimento formal”.

As acusações

Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade — Foto: Ministério Público do DF/DivulgaçãoPromotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade — Foto: Ministério Público do DF/Divulgação

Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade — Foto: Ministério Público do DF/Divulgação

A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público do DF (MPDFT). Segundo a acusação, os envolvidos agiram em conluio para permitir que Luiz Estevão reformasse e se beneficiasse das melhorias feitas no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, a chamada ala dos vulneráveis.

A reforma ocorreu em 2013 e ele passou a cumprir pena no local em 2016. Segundo o MP, o empresário “ocupou uma cela a seus moldes, criando uma verdadeira ilha no complexo prisional, com ambientes salubres, utensílios diferenciados (louças sanitárias, chuveiros elétricos, etc) e forma de funcionamento totalmente diferente das demais unidades”.

O Ministério Público alega ainda que os servidores que permitiram a reforma agiram para “beneficiar um ex-senador, além de outros detentores de poder político/econômico ou integrantes da classe policial”.

Banheiro de ala de unidade da Papuda convencional comparado com banheiro na ala onde Luiz Estevão cumpre pena (direita) — Foto: Ministério Público do DF/DivulgaçãoBanheiro de ala de unidade da Papuda convencional comparado com banheiro na ala onde Luiz Estevão cumpre pena (direita) — Foto: Ministério Público do DF/Divulgação

Banheiro de ala de unidade da Papuda convencional comparado com banheiro na ala onde Luiz Estevão cumpre pena (direita) — Foto: Ministério Público do DF/Divulgação

As defesas

Em resposta à acusação, a defesa de Luiz Estevão afirmou que a conduta não feriu a lei de improbidade administrativa e que não houve danos aos cofres públicos nem a qualquer licitação. O advogado dos outros envolvidos também questionou o enquadramento do caso como improbidade administrativa.

Disse ainda que o que houve foi uma doação regulada por lei, que a “reforma no prédio era reclamada há tempos para a acomodação dos presos vulneráveis”, e que os gestores “inclusive viviam sob a ameaça de ajuizamento de ação de improbidade administrativa em razão de o prédio estar ocupado para o desenvolvimento de atividade administrativa do presídio”.

O entendimento do juiz

Frente do TJDFT — Foto: Daumildo Júnior/G1Frente do TJDFT — Foto: Daumildo Júnior/G1

Frente do TJDFT — Foto: Daumildo Júnior/G1

Ao analisar o caso, o juiz André Silva Ribeiro entendeu que a necessidade de uma reforma no local era “irrefutável”. O magistrado afirmou ainda que, se o poder público não era capaz de realizar as melhorias, a reforma por parte privada não seria, por si só, uma possibilidade proibida.

No entanto, argumentou que, “são necessárias diversas cautelas, em especial a estrita observância dos padrões oficiais, identificação de origem dos recursos e regular processo administrativo de autorização”.

“Não se trata, portanto, de mero apego à forma, mas é evidente que ausência de qualquer formalização deixou o Estado em situação de extrema vulnerabilidade e risco, pois admitiu uma reforma em unidade de segurança cujas condições eram totalmente desconhecidas e ocultas”, diz na decisão.

“Servidores públicos, que ocupavam funções essenciais na estrutura da Sesipe (subsecretário; coordenador-geral e diretor do CDP), consentiram com a reforma particular, sem projeto aprovado, sem qualquer ato oficial autorizando e sem instrumento jurídico apropriado. Enfim, a atuação dos requeridos elencados foi decisiva e indispensável para que ocorresse uma reforma de forma não oficial e sem qualquer publicidade a respeito de todas as suas condições.”

Na mesma decisão, o juiz rejeitou as teses do Ministério Público de que Luiz Estevão foi privilegiado no cumprimento da pena, já que, segundo o entendimento da Justiça, a cela reformada não apresentava grandes diferenças do padrão dos outros espaços.

Entendeu ainda que não houve benefícios políticos aos servidores envolvidos, como alegava o MP. Por isso, aceitou apenas parcialmente as acusações.

A reforma

À época da descoberta da reforma, o MP afirmou que a situação do bloco de Estevão era “surreal”. Os espaços tinham chuveiro elétrico, televisão de LCD, ventilador de teto, sanitário e pia de louça, cortina, tapete, cerâmica e paredes pintadas, entre outros itens considerados “de luxo”.

Não há nenhum registro oficial da obra, que demorou ao menos seis meses. Em depoimento, o ex-senador confirmou ter arcado com a reforma do espaço, mas disse que fez a pedido do advogado criminalista Márcio Thomas Bastos – morto em 2014, e que estaria preocupado com o destino dos clientes no “Mensalão”.

Regime semiaberto

Ex-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, nesta quarta — Foto: TV Globo/ReproduçãoEx-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, nesta quarta — Foto: TV Globo/Reprodução

Ex-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, nesta quarta — Foto: TV Globo/Reprodução

O ex-senador Luiz Estevão cumpre pena desde março de 2016, após ser condenado a 26 anos de reclusão, por corrupção ativa, estelionato e peculato.

A Justiça entendeu que ele desviou recursos durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 169 milhões.

Em abril deste ano, após cumprir um sexto da pena, ele conseguiu direito ao regime semiaberto. Atualmente, o ex-senador trabalha em uma imobiliária de Brasília, que funciona em um escritório no Centro Empresarial Brasil 21.

À noite, o empresário volta para o Complexo Penitenciário da Papuda. Pelo trabalho, ele recebe R$ 1,8 mil para realizar tarefas administrativas.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

Você também pode querer ler