Leis trabalhistas, o que falam e o que determinam, Licença nojo e licença gala: saiba quem tem direito
Guará DF, 12 de setembro de 2024
Para o Guará News
Alexandre Torres
A primeira garante que o empregado se afaste do trabalho em caso de morte de familiar, a segunda permite faltar quando há casamento. Por que elas têm esses nomes? Advogados explicam.
Você sabe o que são as licenças “nojo” e “gala”?
- A licença nojo serve para garantir que o empregado possa faltar ao trabalho em caso de morte de algum familiar;
- A licença gala permite que o trabalhador se afaste quando há casamento
- Nos dois casos, é assegurado ao trabalhador o direito de afastamento sem prejuízo no salário (veja mais abaixo o que dizem as leis e quem pode tirar as licenças)
Por que elas têm esses nomes? 🤔
Segundo o advogado trabalhista Erick Maués, a licença nojo tem esse nome por conta de uma tradição portuguesa, já que o direito brasileiro tem herança de Portugal.
“A licença gala, por sua vez, tem esse nome porque gala remete a uma festividade, a um período de comemorações”, explica o advogado.
O advogado José Hailton, especialista em direito previdenciário, aponta que as licenças são válidas em todo território nacional, tanto para a iniciativa privada, em relações de trabalho regidas pela CLT (entenda abaixo), quanto para o serviço público.
- Contratados pela CLT são aqueles com “carteira assinada”. Eles seguem a Consolidação das Leis Trabalhistas, que é um conjunto de regras para proteger as relações de trabalho e estabelecer direitos e deveres aos empregadores e empregados, da admissão até a demissão.
“Isto é, abrange todos os trabalhadores formais indistintamente. O que pode variar é a quantidade de dias previsto para cada estado. Devem ser avaliadas exceções previstas nos acordos coletivos de trabalho e também nas legislações locais”, diz Hailton.
O que dizem as normas
Licença nojo
- Pelo regime CLT, a licença nojo é de dois dias consecutivos em caso de falecimento de algum parente. O prazo começa a contar no dia seguinte à morte, e o empregado deve levar o atestado de óbito assim que retornar ao trabalho;
- Em relação a professores, a CLT especifica que esses trabalhadores têm direito a nove dias afastamento;
- “No caso de servidores públicos, que são regidos pela Lei 8.112, o prazo da licença nojo é de oito dias”, diz o advogado Erick Maués.
Licença gala
- Pela CLT, os empregados têm direito a três dias de folga. “A data inicial desse período não é especificada na CLT, mas isso pode ser regido ou por um contrato de trabalho, ou por um acordo coletivo, mas normalmente se coloca a partir do dia seguinte à data da celebração”, diz o advogado Erick Maués;
- Também há diferença em caso de professores, que têm direito a nove dias por motivo de casamento;
- Servidores públicos têm direito a 8 dias.
“O empregado falta esses dias e posteriormente justifica, seja com apresentação da certidão de óbito ou da certidão de casamento, para que esses dias não sejam descontados. Evidentemente, se eles forem descontados indevidamente, cabe uma reclamação trabalhista”, diz o advogado.
Por Bruna Yamaguti, g1 DF