Para os pesquisadores, a proposta é, em tese, benéfica para a cidade, mas contradiz a finalidade de compor estrutura voltada à promoção da mobilidade urbana e “os próprios objetivos anunciados na audiência pública”.

Segundo os grupos Comportamento em Transportes e Novas Tecnologias (GCTNT) e Segurança Viária (GPSV), o projeto do Governo do Distrito Federal (GDF) desconsidera as características territoriais que tornam Brasília única, como a setorização de atividades, configuração arquitetônica, concentração das instituições na área central e a forte dependência da mão de obras das cidades do Entorno.

No entendimento técnico, há carência de estudos que demonstrem quantitativamente os benefícios e impactos, no curto, meio e longo prazos da implantação do projeto.

A nota técnica afirma que “considera-se precipitada a aplicação de uma cobrança por estacionamento em áreas públicas, sem a melhoria prévia e urgente do transporte público.” “Fosse esse o caso, o projeto ofereceria um retorno positivo à população e garantiria que o desestímulo ao uso de automóvel viesse acompanhado de um sistema de transporte público inclusivo e com qualidade”, destaca.

Os pesquisadores também criticaram o fato de que a única contrapartida mencionada para a concessão à iniciativa privada, de 30 anos, trata do plantio de árvores, “medida incompatível com o fim do projeto.”

Arrecadação voltada à mobilidade

A proposta da Zona Verde, de acordo com a nota técnica, tem que deixar claro que a arrecadação com o estacionamento rotativo será aplicada em mobilidade urbana e não em despesas correntes e de pessoal.

Os integrantes dos grupos de pesquisa ainda destacaram a “fragilidade nos aspectos econômicos e de livre concorrência apresentados”. Na avaliação deles, a justificativa para o prazo de 30 anos da concessão não é por causa de investimentos em obra, como alegado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), mas possivelmente resultado da alta quantia de outorga solicitada, de aproximadamente R$ 785 milhões.

A nota técnica ainda levanta possível incompetência legal da Semob de implantar o estacionamento rotativo porque a maior parte das vagas está em áreas urbanas, o que seria de responsabilidade do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). “Contudo, no projeto falta informação e especificação do momento em que esse órgão participou ou participará das etapas da elaboração e da execução do Projeto da Zona Verde”, assinala.

Os grupos disseram que a proposta do estacionamento rotativo é isolada e deveria ser atrelada a outras de mobilidade. “Como o projeto de estacionamentos rotativos independe de recursos públicos, é possível que ele seja aprovado, enquanto os demais projetos de mobilidade permaneçam paralisados, tal qual ocorre com o projeto do VLT ou do metrô da Asa Norte”, alertaram.

Debate

A nota técnica disse que, apesar dos esforços para trazer a população ao debate, o projeto “teve um tempo muito curto para se promover a discussão necessária à avaliação da proposta quanto aos seus benefícios para a sociedade”.

A UnB vai lançar o Fórum Permanente de Discussões sobre a Mobilidade e Transportes em Brasília para construir “debate amplo, participativo e criar alternativas tecnicamente viárias nos aspectos econômico, técnico, ambiental e social”.

O primeiro tema será Impactos da Implantação da Zona Verde em Brasília. Participarão da discussão especialistas na área e gestores do projeto. O objetivo é construir “uma alternativa mais adequada à realidade de Brasília, que possibilite uma cidade mais igualitária, inclusiva e participativa”.

Confira, na íntegra, a nota técnica:

Grupos de pesquisa da UnB c… by Metropoles on Scribd

Lotes

O projeto da Zona Verde vai gerar 9,3 mil empregos indiretos. O secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, apresentou a projeção de geração de postos de trabalho em audiência pública remota promovida pela Câmara Legislativa do DF na última quarta-feira (12/8).

Além das projeções de emprego, o chefe da pasta afirmou que o projeto está em fase de revisão. O Executivo local não pretende mais conceder o serviço para apenas uma empresa. Neste sentido, será dividido em lotes.

Casimiro também voltou a defender que o limite de vagas gratuitas para moradores de quadras residenciais poderá ser ampliado, especialmente nas 400, onde prédios não têm garagem. Pelo texto original, cada família teria a apenas uma unidade. Ele destacou, ainda, que a cobrança é uma tática a fim de evitar a invasão de motoristas que deveriam estacionar em quadras comercias.

O GDF estima a arrecadação de R$ 1 bilhão em 2021, caso o projeto seja implementado. A princípio, 10% do valor arrecadado voltará para o DF. O Palácio do Buriti prevê o recolhimento médio de R$ 250 milhões, a partir do quarto ano de vigência.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News