Escolas do DF iniciam ano letivo sem implementar programa cívico-militar do MEC
Ministério da Educação prevê início das atividades dos militares em abril. Instituições no Gama e Santa Maria recebem projeto piloto; saiba como vai funcionar.
Por Carolina Cruz, G1 DF
Adaptações:Alexandre Torres
Guará News
Fachada no Centro Educacional 416 de Santa Maria, no Distrito Federal — Foto: Carolina Cruz/G1
Nesta segunda-feira (10) começa o ano letivo das escolas da rede pública do Distrito Federal. No entanto, as duas unidades que vão participar do programa cívico-militar do Ministério da Educação (MEC) ainda não terão atuação dos militares.
Segundo a pasta, o grupo que vai participar do projeto no Centro Educacional 416 de Santa Maria e no Centro de Ensino Fundamental 05 do Gama ainda nem foi selecionado. A previsão é que as equipes só cheguem às escolas em abril.
Segundo a Secretaria de Educação do DF, “não há prejuízo” no início das aulas sem a implementação do programa. Já o MEC afirma que projeto será aplicado “em etapas” ao longo do primeiro semestre (veja mais abaixo).
Expectativa
A lista de escolas que recebem o programa cívico-militar do MEC em 2020 foi anunciada em novembro do ano passado, com a estimativa de início das atividades no começo do ano letivo.
As duas unidades já tinham aprovado em outubro o modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar, que é coordenado pelo governo do Distrito Federal. Contudo, as mudanças só viriam em 2020. Com o encaminhamento para o programa do MEC, nenhuma alteração será implementada até o momento, segundo a Secretaria de Educação do DF (saiba mais abaixo).
Em Santa Maria, desde que a comunidade escolar aprovou a entrada de militares na escola – por 87% dos votos – a expectativa era iniciar o ano com mudanças.
O desejo levou a estudante Gabriela Maria, de 12 anos, até a escola ainda no período de férias. Ela chegou com a mãe, dizendo que queria “ver a reforma”.
Estudante Gabriela Maria visita CED 416 de Santa Maria, no DF, acompanhada da mãe — Foto: Carolina Cruz/G1
“Eu acho a ideia ótima, mais pela segurança. Dentro da escola têm pessoas que influenciam para caminhos errados”, afirma.
Do lado de fora da instituição, um lado do muro já está pintado de branco – um padrão do modelo cívico-militar. Já do outro lado, o grafite ainda estampa o concreto da fachada. Na parte interna, a escola também foi pintada de branco.
Um funcionário do CED 416, que preferiu não se identificar, afirmou que a visita de pais e alunos que moram perto da escola tem sido comum. “Elas estão com essa expectativa, mas até agora…”, disse. Já a diretoria da instituição, se recusou a falar com a reportagem.
A direção do CEF 05 do Gama também foi procurada pela reportagem, mas os representantes negaram entrevista.
Entrada do CED 416 de Santa Maria é pintada de branco para receber Programa Nacional Cívico-Militar — Foto: Carolina Cruz/G1
Modelo Cívico-Militar
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é coordenado pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa. Segundo o MEC, “os militares irão atuar, prioritariamente, na área educacional e vão prestar assessoramento nas áreas administrativa e didático-pedagógica”, sendo:
- Didático-pedagógica: “Com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes”;
- Educacional: “Pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais”;
- Administrativa: “Para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar”.
Ainda de acordo com o MEC, “o governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)”, que inclui a definição do conteúdo das aulas.
Não há previsão de uniforme diferenciado nestas escolas. O diretor de Políticas para as Escolas Cívico-Militares, Aroldo Cursino, diz que manter vestimentas convencionais “faz com que os estudantes tenham identidade com o ambiente escolar e a autoestima elevada a partir de um sentimento de pertencimento”.
Recursos
O modelo do MEC possui duas formas de investimento de recursos: em um, a escola recebe militares aposentados do Ministério da Defesa e, em outro, recebe R$ 1 milhão. Segundo a Secretaria de Educação, o GDF optou pelos recursos humanos.
“Será um profissional a cada 60 estudantes, atingindo o máximo de 18 pessoas, todas das Forças Armadas”, afirmou a Secretaria de Educação.
Na quarta-feira (5), o governo federal publicou as regras para inscrição e seleção dos militares que vão atuar nas escolas. Segundo o texto, os militares tem até o dia 16 de fevereiro para apresentar a ficha de inscrição.
Só poderão se candidatar militares inativos que não tenham pendências com a Justiça. As vagas são para militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, reformados da Aeronáutica.
A Secretaria de Educação e o MEC foram questionados pelo G1 sobre quantas pessoas devem integrar a equipe de cada escola, mas não responderam a pergunta.
Modelo ‘em etapas’
De acordo com o MEC, “ainda em fevereiro ocorrerá a primeira etapa de capacitação dos militares”. A pasta afirma que a implementação do programa vai ocorrer “em etapas”.
“A transformação da escola é um processo que será conduzido ao longo do primeiro semestre, o que não impedirá que a escola já aplique as ações passíveis de implantação logo no início do ano.”
Ao G1, a Secretaria de Educação negou que há prejuízos ao iniciar o ano sem o modelo federal implementado.
“Todas as escolas públicas do DF, incluindo as Escolas de Gestão Compartilhada, estão seguindo o planejamento previsto pela Secretaria de Educação. A chegada dos militares representa um aporte à questão disciplinar, o que pode ocorrer no decorrer do ano letivo”, afirmou.
Gestão Compartilhada com a PM
CED 7 de Ceilândia iniciou o ano letivo com a gestão compartilhada com a PM — Foto: Victor Gomes / G1DF
Desde o início de 2019, a Secretaria de Educação executa o projeto piloto da gestão compartilhada com a PM. As escolas são escolhidas por critérios de vulnerabilidade social e criminalidade na região, e são consultadas sobre a mudança em votação que inclui funcionários, responsáveis pelos estudantes e alunos.
O modelo de gestão compartilhada é coordenado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Na prática, cada escola recebe uma equipe composta por policiais militares, chamados de monitores. Eles ficam responsáveis por controlar o comportamento dos alunos.
Tanto no modelo do GDF quanto no do MEC, o governo atribui como principal função dos militares a gestão disciplinar dos estudantes e nega interferências no conteúdo das aulas.
Há quantas escolas de gestão compartilhada no DF?
Há 10 escolas no modelo de gestão compartilhada no Distrito Federal. São elas:
Com projeto já implementado:
- CED 3 de Sobradinho
- CED 1 da Estrutural
- CED 7 de Ceilândia
- CED 308 do Recanto das Emas
- CED Condomínio Estância III de Planaltina
- CEF 407 de Samambaia
- CED 1 do Itapoã
- CEF 19 de Taguatinga
- CEF 1 do Núcleo Bandeirante
Em processo de implementação
- CEF 1 do Riacho Fundo II