Quase 7 mil presos no DF não possuem documentos; ‘violência simbólica’, diz ex-presidiário
Número corresponde a 38% dos custodiados no Complexo Penitenciário da Papuda. GDF diz que cadastramento de internos não é obrigatório.
Por Luiza Garonce e Marília Marques, G1 DF
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/01/19/papuda5.jpg "Cela superlotada no Complexo Penitenciário da Papuda — Foto: Ministério Público/Divulgação")
Cela superlotada no Complexo Penitenciário da Papuda — Foto: Ministério Público/Divulgação
O número corresponde a 38% da população carcerária na capital do país. Até setembro deste ano, a Papuda concentrava 17,2 mil custodiados. A falta de documentos afeta homens e mulheres.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito federal (SSP), disse que faz mutirões para emissão de documentos dos presos. “No entanto, o cadastramento não é obrigatório”, afirma a pasta.
O palestrante e ativista social Emerson Franco cumpriu pena de pouco mais de 7 anos – sendo 6 anos no regime fechado e 1 ano e 2 meses no semiaberto. Enquanto estava na prisão, Emerson ficou sem sem nenhum documento pessoal.
“É uma violência simbólica muito grande. Você fica invisível, indigente.”
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/4/d/omOw7FSF2BX5q0G2xbAQ/emerson.jpg "O escritor, palestrante e ativista social Emerson Franco — Foto: Emerson Franco/Facebook/Reprodução")
O escritor, palestrante e ativista social Emerson Franco — Foto: Emerson Franco/Facebook/Reprodução
Ele disse ao G1 que ingressou no sistema penitenciário portanto o RG, mas que o documento foi perdido pelos agentes. “Eles perderam a minha documentação logo quando fui preso.”
“Quando chegava a época de pegar benefícios, como os saidões, eu não tinha documento. Também não conseguia um defensor ou um advogado para me ajudar.”
Franco disse ter ficado sem identidade durante toda a prisão no regime fechado e, quando conseguiu progressão para o semiaberto, ficou três meses sem poder sair da cadeira. “Eu continuei como se estivesse no fechado, porque levou esse tempo todo para eles me escoltarem até uma delegacia e tirar a documentação”.
“Eu não tinha identidade para pegar a progressão que era minha por direito.”
Segundo Franco, foi o pai dele quem se responsabilizou pelos trâmites processuais. “Ele que correu atrás para mim, foi na Defensoria [Pública], fez o pedido em caráter de urgência, mas sempre demora. E olha que não fui eu que perdi meu documento.”
O que diz a Defensoria Pública
A defensora pública Rita Lima, do Núcleo de Execuções Penais, afirma que o alto índice de presos sem documentos revela um contexto de “subcidadania”, que impede que a população carcerária e vulnerável exerça seus direitos.
Rita explica que um dos principais impactos da ausência de RG ou CPF nestas circunstâncias está relacionado ao cumprimento da pena e à progressão do regime, como no caso do Emerson Franco.
“Se ele está no regime fechado e tem direito de progressão para o semiaberto, se pode sair para trabalhar e tem direito a saídas temporárias, ele não consegue exercer qualquer um desses”, afirma a defensora.
A defensora pública aponta, ainda, outra questão. Segundo ela, a falta de documentos pode gerar confusões no registro da prisão e levar à cadeia uma pessoa que não cometeu o crime pelo qual está sendo condenada.
“Como provar que o preso é ele mesmo e não outra pessoa?”
Rita afirma que casos deste tipo são mais raros, especialmente porque há outras formas de identificação, como a digital. “Mas acontecem. É um risco que essa pessoa sem documento corre.”
Em 2017, o G1 noticiou o caso de um homem que foi preso pelo crime que o irmão havia cometido dez anos antes. Jackson Beserra da Silva, de 30 anos, foi preso em flagrante após um roubo em Anápolis, Goiás. Sem documentos em mãos, ele assinou um termo de compromisso na Polícia Civil com o nome do irmão, Jefferson.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/L/s/q7kSTrQWuOIomBUjlNeA/preso-por-engano.jpg "Laudo da perícia da Polícia Civil do Distrito Federal aponta diferença entre digitais de criminoso e irmão, preso por engano — Foto: TV Globo/Reprodução")
O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) – responsável pelo sistema penitenciário no DF – informa que, quando o suspeito é detido e está sem identificação, a delegacia registra a ocorrência pelo nome que consta no auto de prisão.
Além disso, a pasta afirma que faz mutirões para emissão de documentos dos custodiados, mas cita, no entanto, que o cadastramento não é obrigatório.
“Destacamos que o cadastramento é voluntário, ou seja, depende do consentimento do interno, pois não há lei que o obrigue a fazer.”
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/R/L/ua2hYBQz6kpyfql2O3ZA/presidio1.png "Interior de presídio federal em construção no Complexo da Papuda — Foto: TV Globo/Reprodução")
Interior de presídio federal em construção no Complexo da Papuda — Foto: TV Globo/Reprodução
A Defensoria Pública também tem autonomia para atuar neste processo. “Toda vez que fazemos alguma visitação nos presídios e nos deparamos com essa situação, a gente pede no processo do custodiado ou diretamente à unidade prisional para providenciar os documentos”, explica Rita Lima.
Segundo ela, os casos mais complexos são de pessoas sem registro de nascimento, que requerem um pedido de registro tardio da certidão junto ao Tribunal de Justiça. Então, somente depois, é possível tirar o RG e o CPF.
Para os presos no DF nascidos em outras cidades, a defensoria atua de forma integrada com os órgãos do estado de origem.
Índices no Brasil
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice de presos sem documentos em penitenciárias do país chega a 80%. O dado considera o balanço feito em 2017 pelo Ministério da Segurança Pública.
Para o conselho, o problema “afeta diretamente a possibilidade de ressocialização do preso”. O órgão, no entanto, não detalha os números absolutos e nem quais estados têm os índices mais elevados.
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News