O pedido para criação da CPI foi apresentado pelos distritais Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (Psol), membros da oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo o requerimento, a comissão tem o objetivo de enfrentar de “forma eficaz o aumento de feminicídios no DF e identificar falhas nas políticas públicas de prevenção e acolhimento às mulheres”.
Para Arlete Sampaio (PT), a proposta é “formular políticas públicas capazes de deter essa onda [de assassinatos]”. Ao fim do prazo, um relatório pretende apontar medidas que deem mais segurança às mulheres.
“É mais do que necessário discutir o papel do homem e o da mulher na sociedade. Temos que apontar ao Poder Executivo que medidas devem ser tomadas para evitar a morte de mais mulheres.”
Para Fábio Félix (Psol), especialistas, representantes do governo, familiares de vítimas e outros membros da sociedade civil devem ser ouvidos durante a comissão. A ideia, explica, é que as sessões sejam abertas ao público.
“A CPI investiga o que o Poder Público está fazendo, como andam as investigações de feminicídio, vai ouvir o que as mulheres têm a dizer sobre o tema e quais possibilidade temos para enfrentar esse problema, a partir de políticas públicas.”
Até esta quinta-feira (31), a comissão era a única CPI em funcionamento na Câmara Legislativa do DF.
O pedido de criação da CPI alerta para o aumento da quantidade de crimes de feminicídio tentados e consumados no ano de 2019. Dados da Secretaria de Segurança apontam 19 casos no DF entre janeiro e agosto deste ano.
Desde 2015, a legislação define feminicídio como o assassinato de uma mulher cometido por “razões da condição de sexo feminino”. A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.
Em 2017, ano em que o Distrito Federal registrou 18 assassinatos de mulheres, a Polícia Civil do DF acatou uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar como feminicídio todas as mortes violentas envolvendo mulheres.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2019/03/07/selo_feminicidio_2_002.png "Monitor da violência - feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1")