CPI do Feminicídio: Câmara Legislativa do DF cria comissão para investigar crimes contra mulheres

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Por Marília Marques, G1 DF

Monitor da violência - feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1Monitor da violência - feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1

Monitor da violência – feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1

A instalação da CPI ocorre dois dias após um grupo de mulheres organizar uma manifestação no plenário da Casa e 51 dias depois da apresentação do requerimento de aberturada comissão. O pedido contou com a assinatura de 21 dos 24 deputados distritais.

Os trabalhos terão duração de 180 dias – até abril de 2020 – prorrogáveis por igual período. Cinco parlamentares vão compor o grupo. Na formação, 3 homens e 2 mulheres como membros titulares e 5 deputados vão ocupar a função de suplentes. Veja abaixo:

Membros titulares:

  • Arlete Sampaio (PT)
  • Cláudio Abrantes (PDT)
  • Fábio Felix (Psol)
  • Hermeto (MDB)
  • Telma Rufino (Pros)

Suplentes:

  • Martins Machado
  • Chico Vigilante
  • Leandro Grass
  • Eduardo Pedrosa
  • Roosevelt Vilela

Entenda a CPI

O pedido para criação da CPI foi apresentado pelos distritais Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (Psol), membros da oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB).

Segundo o requerimento, a comissão tem o objetivo de enfrentar de “forma eficaz o aumento de feminicídios no DF e identificar falhas nas políticas públicas de prevenção e acolhimento às mulheres”.

Para Arlete Sampaio (PT), a proposta é “formular políticas públicas capazes de deter essa onda [de assassinatos]”. Ao fim do prazo, um relatório pretende apontar medidas que deem mais segurança às mulheres.
“É mais do que necessário discutir o papel do homem e o da mulher na sociedade. Temos que apontar ao Poder Executivo que medidas devem ser tomadas para evitar a morte de mais mulheres.”

Para Fábio Félix (Psol), especialistas, representantes do governo, familiares de vítimas e outros membros da sociedade civil devem ser ouvidos durante a comissão. A ideia, explica, é que as sessões sejam abertas ao público.

“A CPI investiga o que o Poder Público está fazendo, como andam as investigações de feminicídio, vai ouvir o que as mulheres têm a dizer sobre o tema e quais possibilidade temos para enfrentar esse problema, a partir de políticas públicas.”

Até esta quinta-feira (31), a comissão era a única CPI em funcionamento na Câmara Legislativa do DF.

Feminicídio no DF

O pedido de criação da CPI alerta para o aumento da quantidade de crimes de feminicídio tentados e consumados no ano de 2019. Dados da Secretaria de Segurança apontam 19 casos no DF entre janeiro e agosto deste ano.

Desde 2015, a legislação define feminicídio como o assassinato de uma mulher cometido por “razões da condição de sexo feminino”. A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.

Em 2017, ano em que o Distrito Federal registrou 18 assassinatos de mulheres, a Polícia Civil do DF acatou uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar como feminicídio todas as mortes violentas envolvendo mulheres.

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