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Comparado ao ano de 2022 orçamento do DF teve R$ 44,19 bilhões e R$ 57,36 bilhões para 2023 R$22.9 bi irão para saúde, educação e segurança este ano

Comparado ao ano de 2022 orçamento do DF teve R$ 44,19 bilhões e R$ 57,36 bilhões para 2023 R$22.9 bi irão para saúde, educação e segurança este ano

Brasília, 15 de dezembro de 2022

GDF contará com R$ 57,36 bilhões, crescimento de 18,22% em relação a 2022

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Adaptações

Alexandre torres

Guará News

O orçamento do Governo do Distrito Federal para 2022 será de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 34,39 serão provenientes de receita própria e R$ 22,96 bilhões vão ser repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os recursos estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto de lei no. 2.922/2022 enviado pelo Executivo foi aprovado terça-feira (13) pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei aprovada, que  aumentou em 18,22% o orçamento do GDF em relação a 2022, agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) é uma das áreas em destaque nas mudanças propostas pelo GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Os recursos do Fundo Constitucional são destinados para as três áreas estratégicas financiadas por essa fonte: Segurança, que receberá R$ 10,19 bilhões; Saúde, R$ 7,14 bilhões; e Educação, com R$ 5,63 bilhões, dos quais R$ 45 milhões foram assegurados para a recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 30 milhões para o programa Bolsa Educação Infantil.

R$ 45 milhõesTotal destinado à recém-criada Universidade do Distrito Federal

Já os recursos provenientes da arrecadação própria do GDF são destinados a três áreas: Orçamento Fiscal, que receberá R$ 23,33 bilhões; Orçamento de Seguridade Social, com R$ 9,64 bilhões; e o Orçamento de Investimentos, para o qual foram assegurados R$ 1,41 bilhão.

Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), a LOA de 2023 cresceu 12% em relação a 2021. O projeto aprovado, conforme Maia, aumentou em 14,2% os recursos do Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, mas reduziu em 18,9% o Orçamento de Investimentos. Já as despesas do GDF com os servidores foram estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial.

ENTENDA A LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.

O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.

*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração