“Educação pública no sistema prisional do DF” foi o tema que inaugurou, nesta segunda-feira (20), uma série de audiências públicas que serão realizadas, ao longo do ano, em torno das metas do Plano Distrital de Educação (PDE) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa. O debate reuniu especialistas, representantes do Governo Federal e do GDF, bem como educadores que atuam diretamente em presídios, para avaliar a situação e encaminhar propostas para atender medidas previstas no PDE.

Presidente da CESC, o deputado Gabriel Magno (PT) abriu a audiência apresentando dados que comparavam as metas e a execução, segundo o Plano, que já se encaminha para a revisão. “A nossa ideia é construir um diagnóstico e, ao final dos debates, apresentar um relatório que trate de cada meta”, explicou. Para o distrital, é necessário manter a mobilização, em todos os níveis, para que “o Estado reconheça direitos”.

De um modo geral, o DF está longe de cumprir o disposto no PDE em relação à educação no sistema prisional. Historicamente, cerca de 10% da população carcerária tem tido acesso aos programas educacionais. “Por meio da educação, da escola, a massa carcerária se acalma”, comentou a professora Elineide da Cruz, que representou o Sinpro-DF, ao falar de sua própria experiência.

Além dela, outros educadores que atualmente ministram aulas em unidades prisionais, listaram dificuldades, contaram fatos do cotidiano e reivindicaram que sejam ouvidos na formulação de políticas públicas voltadas a essa população. Por sua vez, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou o uso de grades separando professores e alunos nos presídios do Distrito Federal. “Medida que interfere no projeto pedagógico”, avaliou.
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Cidadania

​​​​​​Nessa linha, Leila Maria de Jesus, do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização (GTPA) e do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA), reforçou que “o caminho da ressocialização passa pela educação”. Pela Defensoria Pública do DF falou Felipe Zucchini, que acrescentou à discussão a possibilidade de ensino à distância nessas unidades. Ele também chamou a atenção para os baixos índices relativos à possibilidade de estudo.

O Governo Federal esteve representado por Carlos Dias, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Ele tratou de avanços nessa área, Brasil afora, e lamentou que, no DF, permaneçam sem solução “pautas que já deviam ter sido superadas”. Também adiantou que o Senappen quer incentivar pautas de cidadania nas unidades prisionais.

Chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Elton Fontele de Lima reconheceu deficiências do sistema local e afirmou que “o diálogo é a melhor forma de encontrar soluções”. Destacou ainda iniciativas como as bibliotecas, responsáveis pela remição de penas, e os 7 mil alunos matriculados em cursos profissionalizantes, além de outros cursos dentro de unidades prisionais.

Subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Iêdes Soares Braga fez um histórico da educação penal, a partir de 1986, salientado o conjunto de atendimentos e a evolução das matrículas. Ao final resumiu que o GDF, assim como as demais entidades, nessa área, encontra-se diante “um desafio”. Também colocou a pasta à disposição dos presentes e reforçou: “Somente com educação, iremos ressocializar”.