A proposta de autoria do Executivo foi encaminhada à CLDF no ano passado. Na prática, o projeto retirava da Lei Orgânica do DF a reserva de 50% de todos os cargos comissionados do Poder Público, permitindo então a nomeações de apadrinhados de autoridades sem qualquer restrição quantitativa entre as vagas disponíveis.

A lei considera o percentual limite na soma dos cargos de todo funcionalismo público. Em alguns órgãos, individualmente, o número de comissionados sem concurso público pode ultrapassar a maioria. É o que ocorre atualmente em administrações regionais, que chegam a ter 100% dos cargos ocupados por indicados sem carreira pública (saiba mais abaixo).

Para o relator do projeto, o deputado Reginaldo Veras (PDT) a proposta é “imoral” e, se fosse aprovada, “aumentaria o cabideiro de emprego e o ‘toma lá, dá cá’.”

Apesar da rejeição, o Secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato Andrade, disse que vai apresentar recurso para o que projeto seja votado em plenário. Segundo o secretário, “o governo já cumpre a legislação e só quer regularizar a situação”.

A edição do Diário Oficial do DF publicada nesta quarta-feira (22) divulga uma tabela que detalha a quantidade de comissionados em cada área do governo. Em quatro administrações regionais, mais de 50% deles não são concursados. Veja proporção:

• Pôr do Sol/Sol Nascente: 100%
• Arniqueira: 95%
• Parkway: 90,9%
• Planaltina: 90,8%