Na última quinta-feira (2/2), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou a interdição de locais em que haja risco de vida ou ao patrimônio na Feira dos Importados, ou, alternativamente, a implementação de medidas paliativas enquanto projetos e ações estruturantes forem realizadas.

Em resposta enviada à coluna Grande Angular, o CBMDF informou que as “inconformidades normativas em relação aos sistemas de segurança contra incêndio e pânico apontadas na Feira dos Importados não representam perigo iminente ou risco potencial às pessoas”. Por isso, segundo a corporação, o local não foi interditado sumariamente.

O CBMDF informou que estão em andamento as tratativas com a Administração do SIA e demais órgãos envolvidos para pronto cumprimento das recomendações feitas pelo TCDF, incluindo o plano de ação para garantir a segurança do local.

Processo no TCDF

O CBMDF entrou com representação no TCDF em que aponta “falhas no sistema de prevenção contra incêndio e pânico na Feira dos Importados, as quais colocariam em risco o patrimônio e a população que transitam por lá diariamente”.

A corporação acionou o TCDF após um incêndio de grandes proporções atingir 44 bancas. As chamas queimaram parte da estrutura por aproximadamente 10 horas em 30 de maio de 2022.

No voto em que faz determinações ao Corpo de Bombeiros e às associações responsáveis pela Feira dos Importados, o relator do processo no TCDF, conselheiro André Clemente, lembrou tragédias recentes no Brasil que poderiam ter sido evitadas.

“São tristes exemplos de descaso da administração pública: o rompimento da represa de Brumadinho; o incêndio da Boate Kiss; a queda do Viaduto do Eixo em Brasília. A omissão de agentes e organismos públicos e o famoso empurra/empurra devem ser combatidos com a devida responsabilização dos envolvidos para que tenhamos uma sociedade segura”, afirmou Clemente.

“Omissão”

Na mesma decisão da última quinta-feira, o TCDF também mandou o CBMDF identificar “agentes públicos omissos” e as respectivas determinações por eles descumpridas, além de apontar quem são os agentes privados que resistiram ao cumprimento de determinações da corporação, imputando-lhes as respectivas penalidades.

No prazo de 30 dias, segundo a decisão do TCDF, o CBMDF deve apresentar plano de ação, elaborado em conjunto com as entidades interessadas, para garantir a segurança do local, com indicação do prazo de implementação e a responsabilidade por cada uma das etapas.

O TCDF deu prazo de 15 dias para que representantes da Cooperativa de Produção e Compra em Comum dos Empreendedores da Feira dos Importados do Distrito Federal (Cooperfim) – responsável pelos blocos A, B, C e D –, da Associação dos Feirantes da Feira Cultura Arte e Beleza do Guará (ASFFECAB) – do bloco E –, da Feira das Castanhas e da Feira das Películas apresentem as informações que quiserem.

A Corte de Contas também autorizou a inspeção na Feira dos Importados e adjacências para obtenção de informações sobre o caso.