Cobrança de ICMS é questionada pelo STF. Tributação de Combustíveis
Projeto que muda a cobrança do ICMS é questionável no STF Segundo Eduardo Fleury, Câmara não pode ‘limitar a competência dos Estados e determinar qual será a base de cálculo para a tributação’ dos combustíveis Adriana Fernandes e Anne Warth 15 outubro de 2021 Adaptações: Alexandre Torres Guará News ver comentários A aprovação na Câmara do projeto que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis, com potencial para… Continue a ler »Cobrança de ICMS é questionada pelo STF. Tributação de Combustíveis