Projeto prevê vigência do benefício até final de 2021 ou enquanto durarem efeitos do coronavírus. Para valer, medida precisão da sanção do governador.
Por G1 DF
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Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que prevê a retomada do auxílio de R$ 408 concedido pelo governo do DF a famílias de baixa renda durante a pandemia de Covid-19. O benefício foi repassado por três meses, no ano passado.
Para valer, a proposta de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol) precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto prevê a vigência do auxílio até dezembro de 2021 ou enquanto durarem os efeitos da pandemia. Não há previsão do impacto da medida no orçamento.
Segundo a proposta, devem receber o benefício famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou rendimento total de até três salários mínimos. Ainda de acordo com o texto, os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para programas sociais ou na Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF).
O novo projeto também tem uma diferença em relação ao implementado no ano passado. Desta vez, o texto prevê que os beneficiários possam receber o auxílio “independentemente do recebimento de outros benefícios socioassistenciais ou previdenciários e não será computado como renda para fins de acesso a esses benefícios”.
No benefício de 2020, só podiam receber os R$ 408 famílias que não estavam inscritas em outros programas sociais federais ou do GDF, como Bolsa Família, DF Sem Miséria, Bolsa Alfa, Benefício de Prestação Continuada ou o Auxílio Emergencial do governo federal.
Ao justificar o projeto, o deputado Fábio Felix afirma que “é flagrante o agravamento das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade social e pobreza”.
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News