Tatuagem e piercing é proposto como maus tratos aos animais na CLDF

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Segundo projeto de lei, autores incorrerão em maus-tratos a animais e poderão sofrer punições

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

Porco tatuado
Gui Prímola / Metrópoles
Tatuar ou colocar piercing em animais vai virar crime no Distrito Federal. A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em 1º turno, Projeto de Lei (PL) para proibir a prática em Brasília.

Segundo o Projeto de Lei 1.372, de 2020, proposto pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL), quem tatuar ou colocar piercings em animais estará praticando maus-tratos. Por isso, poderá ser penalizado e até preso.

O projeto segue para votação em 2º turno, com chances de aprovação. Caso seja aprovado, seguirá para avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que, após análise poderá sancionar ou vetar a medida.

Do ponto de vista do autor, os cidadãos têm livre arbítrio e a liberdade prevista na Constituição Federal para decidir fazer uma tatuagem em si. Mas essa condição não se aplica aos animais.

Para o distrital, infringir dor e sofrimento a um animal é crueldade. Além de imoral, a prática está em rota de colisão com a Constituição. Infratores podem ser presos, conforme o art. 32 da Lei 9.605, de 1998, a Lei de Crimes Ambientais.

De acordo com o parlamentar, os animais tatuados também podem sofrer reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.

Veja a postagem do distrital sobre a iniciativa:

 

 

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