A Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma suas atividades legislativas nesta quinta-feira (1º), às 15h, no plenário, com a realização da primeira sessão de 2024. Com o fim do recesso parlamentar, o funcionamento da Casa também volta ao horário integral, das 8h às 19h.

Assim como nos anos anteriores, a sessão inaugural deste período legislativo tem caráter solene e deve contar com a presença do governador e/ou de outro representante do governo. Historicamente, o chefe do Executivo envia uma mensagem aos deputados para ser lida na ocasião. Essa mensagem, em geral, contém saudações aos parlamentares, aborda a relação entre os dois Poderes e aponta as principais matérias a serem submetidas à apreciação durante o ano.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Distrital em seus canais televisivos, no Youtube e, de forma inédita, também pelo Instagram da Casa.

Convocação extraordinária

Após a sessão de abertura do ano legislativo, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), deve abrir a primeira sessão deliberativa de 2024. A convocação extraordinária foi publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de hoje (31). Na pauta, está a análise de veto parcial ao projeto de lei nº 613/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.

O PL foi sancionado no final de dezembro pela então governadora em exercício, Celina Leão, convertendo-se na Lei nº 7.377/2023. Contudo, a gestora vetou emendas ao texto que tratam do orçamento da CLDF e da Secretaria da Família e da Juventude. Os vetos serão apreciados na sessão deliberativa de amanhã.