Secretário quer mudar lei e melhorar escolha de diretores nas escolas do DF

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Parente defendeu revisão da Lei de Gestão Democrática, anunciou reformas estruturais e elogiou colégios de fora do Plano Piloto


“Fiquei muito bem impressionado com as escolas de ensino médio que vi em Sobradinho, Brazlândia, Planaltina. Na minha opinião, as nossas melhores unidades não estão no Plano Piloto”, disse Rafael Parente(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Com a volta às aulas, a Secretaria de Educação elencou, entre as prioridades para o segundo semestre, a revisão da Lei de Gestão Democrática, que prevê a participação de pais, alunos, diretores e equipe pedagógica nas decisões escolares. Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — o titular da pasta, Rafael Parente, alegou que a atual legislação, apesar de avançada e moderna, “funciona apenas no papel”. “Em parte das escolas, não há transparência. A palavra ‘democrática’ fica apenas no papel. Queremos, então, que os candidatos passem por uma formação, uma avaliação que não seja decoreba”, criticou.

De acordo com o secretário, o governo prepara um projeto de lei para endurecer as regras das disputas pelas direções escolares. “A ideia é testá-los com “o que você faria se isso acontecesse?”, com base nos principais problemas das escolas. Depois, apresentarão um plano de gestão a uma banca. Finalmente, os resultados serão levados a assembleias para votação”, adiantou.
Os planos ainda incluem a ampliação de investimentos nas reformas de centros educacionais. Algumas dessas unidades, principalmente de ensino médio, foram elogiadas pelo secretário. “Na minha opinião, as nossas melhores unidades não estão no Plano Piloto”, afirmou.

Houve problemas com o Passe livre Estudantil na volta às aulas. Quando será resolvido? 

É um assunto que a gente consegue tentar influenciar, mas não é nossa responsabilidade direta. É uma questão relacionada à pasta de Transporte. Na semana passada, fizemos reuniões com eles. No início do ano, tentamos trazer algumas responsabilidades do então DFTrans para a Secretaria de Educação. O que fiz logo que os problemas começaram nesse semestre foi mobilizar a Subsecretaria de Inovação e Tecnologia para entramos em contato com outras áreas, tentarmos diagnosticar o que está acontecendo e resolver o problema o mais rápido possível.

O que os alunos podem esperar neste semestre?

Começamos o ano com a manutenção em várias escolas. Isso continua, porque sabemos que ainda existe uma série de problemas relacionados à infraestrutura das unidades. O ideal seria conseguirmos agir mais rapidamente. Preciso pedir desculpas à população e até ao governador, que exige uma rapidez maior da pasta. Não conseguimos deixar as áreas de administração e de infraestrutura completamente ajeitadas. A gente vai apresentar o plano de obras nas próximas semanas, com construções, reconstruções, reformas em todas as escolas. Como foi dito quando elaboramos o Plano Educa DF, vamos entregar as 100 creches e 40 escolas pelo menos nos próximos três anos e meio.

No domingo, agenda em Vicente Pires, o governador Ibaneis Rocha afirmou que todas as escolas passarão por intervenções no prazo de um ano. Mas a gente sabe que o DF enfrenta um problema de contingenciamento financeiro. Será possível fazer isso?

Temos realidades muito díspares nas escolas. Há quase 700, sem contar creches. Algumas precisam de manutenção, e outras, de reformas parrudas. Em alguns casos, precisamos jogar o prédio no chão e reconstruí-lo. Sei que existe um plano do governo para levantar centenas de milhões em emendas. Mas também vamos enviar um projeto de lei para criar o Fundo da Educação, reservado para reformas e construções de escolas. Venderemos lotes, e os recursos serão para esse caixa.

De quem são os terrenos? Da Secretaria ou da Terracap?

Houve um decreto do governador que transformou todos (os terrenos) da pasta em lotes do GDF. Então, são terras historicamente da Secretaria ou da Fundação Educacional, que hoje pertencem ao governo.

Algumas escolas têm telhado de zinco. Quando chove, ninguém escuta nada. Quando faz calor, é muito intenso. Nessas reformas, a cobertura mudará?

Não. Se um telhado faz com que o ambiente não seja propício à aprendizagem, precisamos mudar. As escolas precisam ser inspiradoras e acolhedoras.
Dá para fazer uma avaliação de onde a situação está melhor? Os centros de ensino do Plano Piloto estão mais conservados do que os da periferia, por exemplo?
Fiquei muito bem impressionado com as escolas de ensino médio que vi em Sobradinho, Brazlândia, Planaltina. Na minha opinião, as nossas melhores unidades não estão no Plano Piloto. E não perdem em nada para as melhoras escolas de ensino médio que conheci. Fiquei impressionado com a estrutura, o profissionalismo, a gestão, os professores, os projetos que tocados. O CEN 1 de Sobradinho é um desses centros educacionais. Por outro lado, o Gisno, que foi historicamente uma escola muito importante e com excelentes resultados, além de outras unidades do Plano Piloto, hoje têm resultados regulares, para se usar uma palavra branda.

O que as diferencia? Gestão, professores?

Tudo começa pela gestão. No segundo semestre, uma das nossas grandes prioridades será mudar a Lei de Gestão Democrática para conseguirmos prever que os candidatos às direções sejam pessoas com perfil, conhecimento e competência. Quando há gestão efetiva, de pessoas motivadas e competentes, cria-se clima na escola que atrai outros profissionais.

O que será mudado na lei?

É uma lei avançada e moderna, mas que funciona apenas no papel. Quando vamos para a prática, vemos que, em parte das escolas, não há transparência. A palavra ‘democrática’ fica apenas no papel. Queremos, então, que os candidatos passem por uma formação, uma avaliação que não seja decoreba. A palavra “democrática” fica apenas no papel. Queremos, então, que os candidatos passem por uma formação, uma avaliação que não seja decoreba. Haverá simulações. A ideia é testá-los com “o que você faria se isso acontecesse?”, com base nos principais problemas das escolas. Depois, apresentarão um plano de gestão a uma banca.

Qual é o balanço das escolas de gestão compartilhada? 

Tivemos casos isolados de problemas que são públicos. Mas fizemos avaliações com os professores e diretores. Em geral, eles acreditam que o ambiente ficou mais propício à aprendizagem e que existe mais ordem e disciplina. Entre os professores, 75% disseram que querem que o programa continue. Entre os alunos, a percentagem é mais baixa, porém a maioria apoia. Servidores e militares também acreditam que as escolas ficaram mais seguras. Com a orientação do governador para expandir a gestão compartilhada, criamos, com a Secretaria de Segurança, o Índice de Vulnerabilidade Educacional (IVE), que considera as taxas de violência dentro das unidades e no entorno, e o Ideb, taxa de evasão. Após a combinação, criamos uma lista. Às seis escolas que estavam no topo, oferecemos a oportunidade de participar do projeto.

Em algumas unidades de ensino médio, como o Gisno, há mobilização contrária ao projeto. Como a secretaria dribla a resistência?

Oferecemos a seis escolas a possibilidade de inserção no projeto. Não vamos forçar a barra para que aceitem ou não. Participaremos das assembleias e diremos o que é fato ou o que é boato. Pensamos até se seria possível levar pessoas das quatro unidades do (projeto) piloto que queiram falar sobre a experiência. No fim das contas, vemos que muitos fazem um debate superficial sobre a questão e acham que conhecem a realidade, mas nunca foram às escolas. Recebemos denúncias hoje de que estão tirando alunos das salas de aula para ouvir discursos contra a gestão compartilhada, com a conivência do diretor. Estamos apurando, mas isso é muito ruim. Não é uma postura íntegra.

Muitos pais devem querer os filhos nessas escolas devido à segurança. Existe uma grande demanda?

É lindo os pais quererem o melhor para os filhos, mas isso também denota que querem terceirizar, inclusive, a responsabilidade de discipliná-los. Isso não é legal. A família precisa abraçar as responsabilidades; saber que aqueles são seus filhos e que há o dever de ensinar limites, de dizer não, de ensinar a lidar com frustrações. Esse não é o trabalho da escola. Na sociedade, 90% aprovam a gestão compartilhada. Entre os pais, 88% a querem.

Há previsão de chegada dos novos uniformes da rede pública?

Recriamos uma parte do Regimento Escolar. No texto, estabelecemos a obrigatoriedade de uso a todos os alunos, sejam crianças, sejam jovens. Muitos deles estão em situação vulnerável. Os alunos que recebem o Bolsa Família ganharão tênis. A ideia era fazer a licitação, e a entrega, em julho. Mas não conseguimos chegar sequer à licitação. Eu não posso garantir que vamos conseguir distribuir uniformes no segundo semestre.

Entre as polêmicas (do Regimento), está a autorização para revista nos pertences dos alunos. Qual é a importância disso? Espera que seja mantido?

Com certeza. Criamos um grupo com os diretores de escolas e perguntamos quais eram os problemas. A gente vê, não apenas no DF, casos recorrentes de violência no ambiente escolar. Sou responsável pela vida de todos os jovens e profissionais que estão dentro dessas unidades. Todas as semanas, jovens levam bebidas alcoólicas, facas, revólver, drogas. Nas poucas escolas em que fizemos pilotos, tivemos casos em que os próprios estudantes faziam denúncias. A gente não fala que vai revistar todo mundo. Para os pais, a insegurança é o principal problema das escolas. Para os alunos, é o segundo.

Há discussão no Judiciário sobre a inserção do conteúdo “moral e cívica” na grade curricular. Qual é a opinião do senhor sobre isso?

Sou contra qualquer criação de disciplinas, porque temos um currículo enciclopédico. Os alunos chegam ao ensino médio sem saber interpretar direito ou o básico da matemática. Como inserir mais coisas?

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