Secretaria estuda mais prazo para adesão ao Desenvolve DF

Secretaria estuda mais prazo para adesão ao Desenvolve DF

Pedido, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi motivado pela pandemia do novo coronavírus

AGÊNCIA BRASÍLIA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) encaminhou ao governador Ibaneis Rocha um pedido para que a lei do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II), que cria o Desenvolve DF, entre em vigor no dia 4 de junho e não mais em abril deste ano. O pedido foi motivado pela pandemia do coronavírus.

Com isso, haverá mais prazo para que o setor privado possa migrar e aderir ao novo sistema, de acordo com a subsecretária de Programas e Incentivos da SDE, Fabiana Peixoto. A informação foi repassada aos empresários nesta terça-feira (14) durante reunião virtual promovida pela secretaria.

Além disso, a SDE solicitou ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep) o sobrestamento de prazos e obrigações contratuais  durante a pandemia.

O Desenvolve DF é um novo modelo do programa de desenvolvimento que  acaba com a venda de lotes da Terracap, como exige decisão do Tribunal de Contas do DF, e propõe a instalação de novas empresas nas ADEs mediante concessão de direito real de uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por igual período.

Pelas nova regras, os empresários deverão apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado à secretaria que será analisado pelo Copep. O documento deverá justificar na implantação do empreendimento, metas de responsabilidade social, ambiental e geração de empregos previstas na proposta.

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

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