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Região do Guará Park esta em discussão na CLDF mas previsão de regularização não vem este ano

Regularização do Guará Park tem novas perspectivas, mas não termina em 2021

Delmasso, autor da audiência pública, anunciou articulações com o governo federal para transferir a gestão da APA do Planalto Central para o Ibram, o que unificaria os entendimentos relativos ao licenciamento ambiental

Há mais de 10 anos à espera de regularização, os moradores do Setor Habitacional Bernardo Sayão – também chamado de Guará Park – acumulam expectativas e dúvidas sobre o processo. Durante audiência pública da Câmara Legislativa, na noite dessa quinta-feira (8), representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Terracap e da Neoenergia/CEB apresentaram atualizações sobre o processo, que envolve questões ambientais e legais.

A prefeita comunitária do Guará Park, Tânia Coelho, representa cerca de oito mil pessoas e falou da angústia dos moradores pela falta de uma escritura. “A energia elétrica é um dos gargalos. Nem todos são contemplados. As obras de saneamento pararam. E agora? Temos problemas sérios de esgoto e águas pluviais”, apontou. A prefeita reclamou, ainda, da falta de clareza das áreas que já seriam passíveis de regularização: “Queremos um raio-X do nosso processo”.

O empresário José Augusto lamentou a insegurança jurídica do cenário: “A morosidade e a falta de informação geram ansiedade”. Entre as queixas apresentadas, ele destacou a falta de endereçamento postal de algumas localidades: “As ruas existem, mas não estão zoneadas. É uma perversidade até para o recebimento de correspondências”.

Segundo Daniele Borges Siqueira, da Subsecretaria de Parcelamento e Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, o projeto do Bernardo Sayão teve de voltar para a Terracap para ajustes referentes a questões ambientais e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Ela assegurou que, tão logo retorne, o processo estará entre as prioridades da pasta. “Precisamos observar a legislação, mas vamos garantir celeridade”.

Perspectivas

O gerente de Vendas Diretas da Terracap, Renato Leal, explicou que o Setor Habitacional Bernardo Sayão foi dividido em três áreas para fins de urbanização (URBs), e que o objetivo é concluir o projeto de, pelo menos, uma delas este ano. 

Alguns processos, contudo, são imperiosos. De acordo com Leal, o primeiro passo é a revisão do plano de uso e ocupação do solo, o que deve ser concluído até meados de 2021. A partir disso, o órgão vai passar para a aprovação de projetos, emissão de decretos e registros em cartório. Por fim, completou o gerente da Terracap, poderá ser feita a comercialização dos lotes.

Segundo Renato Leal, estará mantido o marco legal de 2016: os lotes edificados até 22 de dezembro daquele ano serão comercializados por meio de venda direta, deduzindo a infraestrutura e valorização. Os demais poderão ser regularizados por licitação.

Licenciamento ambiental

À frente da audiência pública e mediando as discussões, o deputado Delmasso (Republicanos) informou que quase 90% da área do Guará Park já está contemplada no licenciamento do Ibram. O restante, de acordo com o parlamentar, precisa de anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão da União. Delmasso anunciou articulações com o governo federal para transferir a gestão da APA do Planalto Central, onde está enquadrada parte do setor habitacional, para o Ibram.“Esse será um grande avanço, porque poderemos unificar os entendimentos do ponto de vista ambiental e conseguiremos alcançar 100% do Bernardo Sayão. O Ibram vai passar a assumir a responsabilidade total do licenciamento”, comemorou Delmasso.

O superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental, Alisson Neves, considerou positiva a intervenção do distrital: “O ICMBio lida com áreas maiores e mais diversas em todo o País, e o Ibram tem condições de conhecer melhor o ambiente local”. Neves enumerou alguns avanços no processo do Bernardo Sayão ao longo de 2020, como o licenciamento de infraestruturas (a exemplo de saneamento básico) e a autorização para a supressão de vegetações para obras de drenagem.

Ligação de energia elétrica

De acordo com Gustavo Alves, da Neoenergia/CEB, a empresa está mapeando a área e, onde tiver rede, será possível fazer a ligação de luz. “Não precisamos esperar a conclusão do processo de regularização fundiária para começar a regularização de energia elétrica. Mas preciso que o órgão competente, no caso a Terracap, autorize o processo”, informou. “Nosso negócio é energia. Temos total interesse em colocar medidores no DF inteiro, queremos zero ligações clandestinas”, concluiu.

Denise Caputo – Agência CLDF

Adaptações; Alexandre Torres

Guará News