O comunicado foi enviado na mesma semana em que a assembleia de acionistas aprovou a venda da CEB Distribuição, braço da companhia responsável pelo fornecimento de energia, por aproximadamente R$ 1,424 bilhão. Caso a proposta se concretize, a empresa, que conta com 80% de participação do governo do DF, vai à leilão (saiba mais abaixo).

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A carta é assinada pelos senadores Izalci Lucas (PSDB), José Antônio Reguffe (Podemos) e Leila Barros (PSB); além dos deputados Israel Batista (PV), Erika Kokay (PT) e Paula Belmonte (Cidadania). Acionado pelo G1, o governo do DF não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

No documento, os parlamentares afirmam que os interesses de grupos privados “não são compatíveis, nesse caso específico [da privatização], com o interesse público”.

“A CEB é um patrimônio do DF e, portanto, de todos os seus habitantes. A distribuição de energia elétrica na capital do País é estratégica para todos os poderes da República e para as embaixadas dos países amigos, e sua confiabilidade é razão de Estado”, cita documento.

Os deputados e senadores defendem a busca de alternativas de receitas, entre elas, a privatização apenas do patrimônio imobiliário da companhia (veja íntegra abaixo).

Processo de privatização avança

A Assembleia Geral Extraordinária que aprovou o valor da venda da CEB Distribuição ocorreu na última terça-feira (13). O Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), que representa os funcionários da empresa, chegaram a ingressar uma ação na Justiça do DF para impedir a reunião dos acionistas. Contudo, o pedido foi negado.

O diretor do Stiu-DF, João Carlos Dias, informou que o departamento jurídico do sindicato está avaliando as providências a serem tomadas para anular os efeitos da assembleia. A entidade teme a perda de direitos trabalhistas e alega que o valor da alienação definido é insuficiente.

De acordo com a companhia, o valor mínimo para a venda da CEB Distribuição veio da média obtida por duas avaliações econômico-financeiras elaboradas por consultorias contratadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a CEB, com a operação, o setor de distribuição não terá mais dívida junto ao governo do DF. O governo vem alegando que a privatização vai ajudar a empresa a liquidar um débito que chega a R$ 870 milhões.

Durante a assembleia, ainda ficou acertada a venda de um terreno da companhia, no Noroeste, para a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), no valor de R$ 318 milhões. O dinheiro será destinado ao pagamento de dívidas de empréstimos e impostos da empresa.

O conselho administrativo e os acionistas também aprovaram a criação de uma nova empresa, que deve incorporar todo o serviço de iluminação pública no DF. Além disso, essa companhia deve receber cerca de 100 empregados que hoje estão nas áreas administrativas e de prestação de serviços da CEB Distribuição.

Veja a íntegra da carta dos parlamentares contra a privatização da CEB:

“Excelentíssimo Senhor Governador,

A bancada federal de Brasília, representada pelos três senadores e oito deputados federais, vem à presença de Vossa Excelência externar nossas preocupações em relação a forma como está sendo anunciada a privatização da CEB.

A CEB é um patrimônio do DF e, portanto, de todos os seus habitantes. A distribuição de energia elétrica na capital do País é estratégica para todos os poderes da República e para as embaixadas dos países amigos, e sua confiabilidade é razão de Estado. Registre-se ainda que a renovação da concessão da CEB por mais trinta anos, pela ANEEL, não só valorizou enormemente a empresa como aguçou as pretensões de grupos privados, cujos interesses não são compatíveis, nesse caso específico, com o interesse público.

Independentemente de posições ideológicas, acreditamos que tal decisão não deveria ser levada adiante sem amplo debate no âmbito da sociedade. Existem propostas que envolvem, por exemplo, as geradoras de energia que têm participação da CEB (Lajeado, Queimado e Corumbá), que estão fora do quadrilátero e fora do escopo da concessão da CEB. A privatização desses ativos não comprometeria a missão básica da CEB como distribuidora. Da mesma forma, o patrimônio imobiliário da CEB também pode ser privatizado e, com essas ações, a CEB distribuição poderia continuar em poder do GDF, que manteria, assim, controle sobre a missão de hospedeiros dos Poderes da República.

Estamos à disposição de Vossa Excelência para debater o tema com o GDF. Acreditamos que um amplo debate com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do DF, a Câmara Legislativa e com a sociedade civil deve anteceder qualquer providência de alienação de um patrimônio construído em 60 anos, por diferentes governos, que souberam preservá-lo.”

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News