“Pensar DF”. Em avaliação do PPA 2020-2023. 42 % alcançado diz GDF
Guará DF, 13 de agosto de 2024
Para o Guará News
Alexandre Torres
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Histórico
Brasília surgiu como um apêndice federal sem autonomia econômica ou política. Prefeitos nomeados diretamente pelo presidente da República administrariam a cidade-sede do governo. Em plena democracia, Brasília nasceu seguindo o modelo do município neutro imperial e do Distrito Federal carioca.
Trinta anos se passaram até que o cidadão brasiliense tivesse o direito de escolher seus administradores e legisladores. Somente com o fim do regime militar e diversas movimentações democráticas, o Congresso Nacional aprovou, em 1985, a emenda constitucional garantindo ao cidadão o direito de eleger congressistas.
A autonomia política integral foi consequência da eleição dos primeiros congressistas, uma vez que os políticos eleitos para a Constituinte se dedicaram em aprovar a emenda que daria a autonomia política ao Distrito Federal. A vitória final veio com a promulgação da chamada Constituição Cidadã, no dia 5 de outubro de 1988, que estabelece:
Art. 27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
Desse modo, em 1990, o Distrito Federal pode escolher pelo voto direto o seu governador e os primeiros 24 deputados distritais.
Em 1º de janeiro de 1991, a Câmara Legislativa foi instalada no Distrito Federal, após anos de muita discussão política e econômica sobre como o distrito especial deveria ser administrado. Foi uma discussão paralela à campanha pelas eleições diretas para a presidência da República.
Após 30 anos de espera pela autonomia política do Distrito Federal, os 24 deputados distritais, eleitos pelo voto popular pela primeira vez, tomaram posse e a Comissão do Distrito Federal no Senado era extinta. após 28 anos de existência, deixando para trás definitivamente um período em que Brasília foi tutelada e passou em branco pela história política do Brasil.
Competências
À CLDF compete representar a população, legislar e fiscalizar o Poder Executivo do Distrito Federal.
Sede atual
A sede definitiva começou a virar realidade dez anos após sua instalação. Um concurso público foi aberto para a escolha do projeto do novo edifício, mas foram necessários outros dez anos para que a proposta saísse do papel.
Vinte anos depois de instalada provisoriamente no prédio cedido pelo Governo Federal no final da Asa Norte, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ganhou seu espaço definitivo em agosto de 2010, completando, assim, o plano original de Brasília.
A sede foi erguida no Eixo Monumental. Na extremidade leste do desenho básico que dá forma ao Plano Piloto. está a Praça dos Três Poderes, com o Palácio do Planalto, o Superior Tribunal Federal e o Congresso Nacional; e na extremidade oposta está a Praça do Buriti, que, dessa forma, ficou completa com os três poderes locais: o Palácio do Buriti (Executivo), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (órgão federal com jurisdição local) e a Câmara Legislativa do DF.
Sede atual da CLDF.
Saiba mais sobre a história do legislativo local no livro Autonomia Política do DF, que pode ser consultado em nossa Biblioteca Digital.
Conheça a CLDF
A subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe, deastacou que 66,98% dos indicadores tiveram índice alcançado de 76% a 100%
A semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal começou com avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ano-base 2023. O assunto foi tema de reunião pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na manhã desta segunda-feira (12), em atendimento à Lei 6.490/2020.
O presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), esteve à frente da reunião e ressaltou a importância do PPA como instrumento de planejamento. “O Plano Plurianual precisa ser mais valorizado, ele é fundamental para se pensar o DF”, frisou.
A apresentação técnica do relatório de monitoramento e avaliação do último ano do PPA 2020-2023 foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe. Entre as informações destacadas, está o desempenho dos indicadores e metas estabelecidos para o período.
Segundo a gestora, 66,98% dos indicadores tiveram índice alcançado de 76% a 100%. Ela ainda detalhou que 92 dos 219 indicadores estabelecidos – ou seja, 42% – foram integralmente alcançados em 2023.
Além disso, 7,91% tiveram índice alcançado de 51% a 75%; 3,26% tiveram índice de 26% a 50%; 9,77% tiveram índice de 0 a 25%; 3,72% não possuem índice desejado para o exercício, e 8,37% dos indicadores não foram apurados.
Entre os indicadores e metas cumpridos que foram destacados na reunião está a implantação de dois novos centros de atendimento às mulheres (CEAM) e o número de atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual – cujo índice desejado era de 200 e foi superado em 168.
Londe apresentou, ainda, dados da execução orçamentária em 2023, fazendo comparativos entre os valores estimados no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA), e o que foi empenhado e liquidado. No ano passado, o GDF empenhou um total de R$ 56,9 bilhões e liquidou, aproximadamente, R$ 55,2 bi.
Também presente na reunião, o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do DF, Thiago Conde, ponderou que a pandemia de Covid-19 seguiu tendo “reflexos” na execução de diversos programas do governo em 2023. “Mas percebemos avanços em várias áreas”, acrescentou.
Conde comemorou o aumento do número de matrículas na educação integral da rede pública de ensino – uma das metas do PPA que foi superada – e o resultado fiscal do período. “Fizemos um superávit maior que o previsto”, disse.
O deputado Eduardo Pedrosa questionou algumas informações e fez sugestões para aprimorar o monitoramento das razões para o não-cumprimento dos objetivos. Ele reforçou a importância dos indicadores e metas e defendeu o planejamento a longo prazo: “Medidas tomadas agora vão surtir efeito daqui a muitos anos”.
Veja aqui o relatório de monitoramento e avaliação do PPA 2020-2023. O vídeo da reunião pública desta manhã pode ser acessado no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.
Denise Caputo – Agência CLDF