Montante aprovado pelo governador em exercício, Paco Britto, é 2,5% maior do que valores de 2020. Do total, R$ 15,7 bilhões são repasses do Fundo Constitucional para custear despesas com segurança pública, saúde e educação.
Por Brenda Ortiz, G1 DF
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News
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Palácio do Buriti — Foto: Nicole Angel/ G1 DF
Os valores atuais do orçamento são 2,5% maiores do que os de 2020, que contou com R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. Paco Brito assume a chefia do Buriti até a próxima segunda-feira (11), quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) retorna das férias de uma semana.
O orçamento foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 10 de dezembro. Do montante, R$ 28,41 bilhões são de receitas próprias do DF e R$ 15,77 bilhões são relativos ao repasse do Fundo Constitucional (FCDF) que deve ser usado para custear despesas das áreas de segurança pública, saúde e educação.
A receita própria do DF para 2021 foi discriminada da seguinte forma:
- Esfera fiscal: R$ 17,906 bilhões
- Seguridade Social: R$ 8,997 bilhões
- Investimento das empresas estatais: R$ 1,512 bilhão
Já os R$ 15,771 bilhões do Fundo Constitucional são distribuídos em três áreas prioritárias do governo:
Segurança Pública
- Pagamento de pessoal: R$ 6,711 bilhões (42,55%)
- Custeio: R$ 1,536 bilhão (9,74%)
- Investimentos: R$ 98,5 milhões (0,62%)
- Total: R$ 8,346 bilhões
Saúde
- Pagamento de pessoal: R$ 3,981 bilhões (25,88%)
- Custeio: R$ 100 milhões (0,63%)
- Total: R$ 4,081 bilhões
Educação
- Pagamento de pessoal: R$ 3,048 bilhões (19,33%)
- Custeio: R$ 294,567 milhões (1,87%)
- Total: R$ 3,343 bilhões.
Veto
No documento, Paco Britto vetou o parágrafo único do artigo 8º, da Lei 6.778/2021, que autorizava a recomposição orçamentária da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF), com dotação mínima de 1% da receita corrente líquida do Distrito Federal.
Segundo o texto, o item foi excluído por se tratar de “tema estranho à previsão da receita” e à fixação da despesa para o exercício financeiro.
Reação à pandemia
De acordo com o governo do DF, o montante do fundo será R$ 704,2 milhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro do ano passado, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, em razão da pandemia de Covid-19.
Para o exercício de 2021, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26.903 bilhões, em que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor.
Considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021, comparado à arrecadação de 2020, de cerca de R$ 15,9 bilhões. Ao todo, o GDF prevê cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos.
O total de despesas calculadas para este ano está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes.
Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o governo do DF diz projetar gastos superiores ao que determina a legislação. Veja:
- Fundo de Apoio à Cultura (FAC): R$ 70,356 milhões
- Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP): R$ 117,032 milhões
- Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA): R$ 50,133 milhões
- Saúde: R$ 2,605 bilhões
- Educação: R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
- Pagamento de precatórios: R$ 511,961 milhões
- Reserva de contingência: R$ 710,4 milhões