Operação Pantenaico. TJDFT acata ação contra ex-presidentes da Terracap e Novacap por fraudes na construção do Estádio Mané Garrincha

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Por G1 DF

Guará News

Estádio Mané Garrincha, no DF — Foto: Breno Esaki/Agência Brasília

Estádio Mané Garrincha, no DF — Foto: Breno Esaki/Agência Brasília

A ação foi movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT), que afirma que o grupo se beneficiou com enriquecimento ilícito e causou prejuízo aos cofres públicos por meio de irregularidades na obra. Ao custo de R$ 1,1 bilhão, o estádio foi o mais caro entre os construídos para a Copa do Mundo de 2014 e causou gastos 70% maiores que o esperado.

As investigações sobre o caso também levaram à deflagração da Operação Pantenaico, que investigou conluio em licitações para obras na capital. A ação levou à prisão dos ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (veja mais abaixo).

São citados na ação por improbidade administrativa:

  • Maruska Lima, ex-presidente da Terracap
  • Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap
  • Fernando Márcio Queiroz, sócio da construtora Via Engenharia
  • Alberto Nolli Teixeira, executivo da Via Engenharia
  • Pedro Afonso de Oliveira Almeida, engenheiro
  • Via Engenharia S/A

    o advogado Marcelo Bessa, que representa Nilson Martorelli não quis comentar a decisão. Já o advogado Sérgio Palomares, que representa Pedro Afonso de Oliveira Almeida, disse que “vai ser oportunamente provado que Pedro não tem absolutamente nenhuma relação com os fatos narrados na inicial”.

    A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Maruska Lima, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira e da Via Engenharia.

    Ação de improbidade

    A decisão que recebeu a ação é da juíza Sandra Cristina Candeira de Lira e foi publicada em 11 de fevereiro.

    Segundo o Ministério Público, os citados “praticaram atos contrários ao dever de lealdade com a administração pública e de enriquecimento ilícito, pois atuaram para favorecer as empresas Andrade Gutierrez S/A e Via Engenharia S/A, além de terem causado danos ao patrimônio público com o superfaturamento das obras”.

    As defesas dos acusados pediram a rejeição da ação, alegando que ela se baseia em delações premiadas “improcedentes e unilaterais” e que não havia indícios suficientes para o prosseguimento do processo.

    No entanto, a magistrada afastou os argumentos e entendeu que o MP apresentou “documentos que contém indícios suficientes para o prosseguimento do processo e analise do mérito da questão”.

    Segundo a juíza, não é possível acatar as manifestações que defendem a inexistência da prática dos atos, sendo necessário que o processo prossiga para a fase de produção de provas.

    Irregularidades do Mané Garrincha

     

    Entre os cinco citados, quatro também são alvo de ações criminais por acusações de fraude na construção do Mané Garrincha. O único que não é réu é Pedro Afonso de Oliveira Almeida.

    As investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção do estádio tiveram início com a Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de maio de 2017. À época, os ex-governadores Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e o ex-vice Tadeu Filippelli foram presos.

    A operação foi baseada na delação de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, empresa responsável pela construção do estádio em consórcio com a Via Engenharia. Segundo as investigações, os gestores públicos e privados realizaram um conluio com o objetivo de desviar recursos da obra (veja arte abaixo). Os citados negam irregularidades.

    Corrupção nas obras do Mané Garrincha — Foto: Decisão da 10ª Vara Federal do DF e Polícia Federal

    Corrupção nas obras do Mané Garrincha — Foto: Decisão da 10ª Vara Federal do DF e Polícia Federal

    Confira, abaixo, quem são os 12 réus nas ações penais ligadas ao Mané Garrincha:

    • Agnelo Queiroz (PT), ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal entre 2011 e 2014
    • José Roberto Arruda (PR), governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
    • Nelson Tadeu Filippelli (MDB), ex-vice-governador na gestão Agnelo. Por oito meses, trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer. Após a prisão, em maio de 2017, ele foi exonerado do cargo.
    • Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap. Responsável pela execução das obras públicas no DF, foi a Novacap que assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.
    • Maruska Lima Holanda, ex-diretora de Obras Especiais da Novacap. Funcionária de carreira da empresa desde 1998, ela coordenou a construção do Mané Garrincha como representante do governo.
    • Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
    • Sérgio Lúcio Silva de Andrade, empresário do DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
    • Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia. A empresa do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez.
    • Afrânio Roberto de Souza Filho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado como “operador financeiro” de Tadeu Filippelli, “conforme o acordo de leniência entre o MPF e a Andrade Gutierrez”.
    • Luiz Carlos Alcoforado, empresário e advogado de Agnelo Queiroz durante o mandato como governador do DF, entre 2011 e 2014.
    • José Wellington Medeiros, advogado do ex-governador José Roberto Arruda.
    • Alberto Nolli Teixeira, executivo da Via Engenharia.

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