Defesa alega que investigado queria ‘apenas obter extratos bancários’. Réu é acusado de chefiar esquema de fraudes na compra de testes da Covid-19 e, desde que foi solto, usa tornozeleira eletrônica.
Por Walder Galvão, G1 DF
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News
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Ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo, em imagem de arquivo — Foto: Renato Alves/Agência Brasília
“A decisão da juíza da 5ª Vara, se mal interpretada, sugere que Francisco pretendia movimentar suas contas e não lhe foi permitido”, disse o advogado.
Essa não é a primeira vez que a Justiça nega um pedido do ex-secretário. No início de outubro, durante a prisão dele, a 5ª Vara Criminal de Brasília indeferiu pedido de liberdade e decidiu manter Araújo preso. Na decisão, a juíza citou o “alto poder de influência” dele (relembre abaixo).
Regras
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Ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, comemorou saída da prisão do DF, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução
Apesar de Araújo ter deixado a prisão, a Justiça determinou uma série de regras para ele e os outros réus investigados na Falso Negativo (veja os nomes abaixo).
Entre as medidas, está o uso de tornozeleira eletrônica por seis meses e a determinação do distanciamento máximo de um raio de 300 metros de casa e da sede do Tribunal de Justiça do DF.
Os réus também devem cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de manter contato com demais investigados, com os funcionários da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e também com quaisquer prepostos, responsáveis ou contratados das empresas envolvidas nesta Operação Falso Negativo;
- Proibição de sair do Distrito Federal, salvo mediante autorização judicial e justificativa demonstrando a sua imprescindibilidade;
- Proibição de ingresso em quaisquer órgãos públicos do Distrito Federal sem prévia autorização judicial, salvo as unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em que oportunamente deverá comparecer quando isso vier a ser determinado.
‘Alto poder de influência’
Ao negar pedido anterior do ex-secretário, no início de outubro, durante a prisão dele, a 5ª Vara Criminal de Brasília decidiu manter Araújo preso. Na decisão, a juíza citou o “alto poder de influência” dele.
“Não há dúvida de que, caso venha a ser posto em liberdade, possa também assim proceder, atuando para destruir ou esconder elementos de prova que ainda sejam desconhecidos pelo Ministério Público, o que agravará mais ainda o risco de prejuízo das diligências em curso.”
A magistrada negou ainda a aplicação de medidas cautelares a Araújo a fim de evitar a “reiteração criminosa” por “influência ou direcionamento de condutas a servidores” da Secretaria de Saúde.
Falso Negativo
Ao todo, oito gestores da cúpula da Secretaria de Saúde foram presos no âmbito da operação Falso Negativo, mas todos já deixaram o presídio.
O Ministério Público do DF acusa o grupo de orquestrar fraudes em quatro contratos da pasta para compra de testes do novo coronavírus.Os promotores acusam o ex-secretário Francisco Araújo de “capitanear a organização criminosa” que favorecia empresas nas licitações.
Entre as irregularidades apontadas estão: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos. O prejuízo estimado é de, pelo menos, R$ 18 milhões. Os réus negam irregularidades.
Em 25 de setembro, a Justiça aceitou denúncia contra 15 investigados na operação. Além dos oito que foram presos, a ex-gerente de Aquisições Especiais da SES-DF, Erika Mesquita Teixeira, virou ré, assim como seis representantes das empresas que, segundo o MPDFT, foram beneficiadas no esquema.
Veja quem são os denunciados:
Foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, descumprimento de normas de dispensa de licitação e peculato:
- Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde
- Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde
- Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde
- Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde
- Iohan Andrade Struck, ex- subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde
- Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central do DF
- Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde
- Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde