A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16/6)
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News
A Deliberação nº 211/2021 é um ato administrativo para formalizar o convênio entre ANTT e GDF firmado em janeiro de 2021. Conforme a publicação no DOU, o serviço objeto de transferência é composto pelas linhas vinculadas aos prefixos na tabela abaixo.
Veja:
Reprodução/DOU
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Entenda
A mudança de gestão do transporte público do Entorno era discutida desde 2017. No início de 2021, essa movimentação acabou ratificada. Foi publicado no DOU, o Extrato do Convênio de Delegação nº 1/2020. No documento, a ANTT delega competências ao GDF para fazer a administração do serviço.
Agora, a ANTT formalizou esta transferência de gestão. Conforme a Agência, as atuais outorgas continuam válidas até que se faça licitação desses serviços. Assim, não há troca de empresas em decorrência da Deliberação nº 211/2021, apenas haverá troca se ocorrer por vontade da própria empresa, ou por irregularidades no serviço que levem à cassação da outorga, ou quando o serviço for licitado.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Confira detalhes da publicação no DOU:
2021_06_16_ASSINADO_do1-páginas-214-215 by Marc Arnoldi on Scribd