A decisão da juíza foi tomada no pedido de uma detenta condenada a 10 anos e quatro meses de prisão por roubo. Ela já estava em uma ala destinada à população GBTQI+ (Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais) de uma penitenciária masculina, mas queria a transferência para o presídio feminino.

A presa argumentou que, por se identificar como mulher, mesmo sem a operação de redesignação sexual, se sentia “vulnerável junto à população carcerária de uma unidade prisional voltada para o público de gênero masculino, embora não mantenham contato direto”.

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Ao fundamentar a decisão, a magistrada citou uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou que travestis permaneçam alocadas em presídios masculinos, mas que mulheres transexuais femininas sejam transferidas para presídios femininos.

Segundo a magistrada, “nem sempre a mulher trans terá interesse em realizar a cirurgia de redesignação sexual, todavia, repito, nem por isso deixará de ser mulher”. Afirmou ainda que a medida não desrespeita os direitos das mulheres cis.

“Trata-se, na verdade, de respeito à identidade de gênero e de alocação segundo essa identificação. No âmbito do sistema penitenciário do DF pessoas do gênero masculino são alocadas nos presídios masculinos, enquanto pessoas do gênero feminino são alocadas nos presídios femininos. Somente isso.”

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News