Deputada Federal Érica Kokay quer triplificar prisão e punição para quem forjar nudes nas redes sociais
Guará DF, 09 de novembro de 2023
Para o Guara News
Alexandre Torres
Parlamentar do DF apresentou projeto para criminalizar a produção de imagens de nudez e sexo de crianças e adolescentes com o uso de IA
Após “nudes” falsos de estudantes chocarem o Brasil, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou projeto de lei para tipificar como crime a adulteração de fotos e vídeos, por meio da inteligência artificial (IA), com a intenção de simular nudez de crianças e adolescentes ou cenas de sexo explícito.
Em linhas gerais, o PL 5359/2023 estabelece pena de cinco a dez anos de prisão a quem cometer o crime, além de multa a ser estabelecida. Mais de 20 alunas do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro (RJ), com idades entre 14 e 16 anos, foram expostas com fotos forjadas de nudez via IA.
é fundamental que nós possamos alterar a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar este crime”, afirmou a parlamentar.
Isis Valverde
Outro projeto semelhante também tramita no Congresso. Segundo noticiado pela Coluna Grande Angular, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) apresentou um PL para incluir no Código Penal o crime de criação e reprodução de nudez feita por meio de inteligência artificial, o “deepfake” pornô.